Corte alemã facilita a filhos revelação de doador de sêmen

A Corte Federal de Justiça da Alemanha tornou mais fácil para filhos de doadores de sêmen a busca pela identidade de seus pais biológicos. Segundo decisão anunciada nesta quarta-feira (28/01), não é necessária uma idade mínima para requerer os dados do doador junto às clínicas de reprodução.

Os pais legais dessas crianças também poderão buscar informações sobre os doadores, desde que seja com a finalidade de "informar o filho". E isso pode ser possível logo após o nascimento do bebê, de acordo com os magistrados.

Doações de sêmen na Alemanha são anônimas para os receptores do material, porém, as clínicas reprodutivas que fazem o armazenamento são obrigadas a arquivar os nomes dos doadores.

Em caso de pedido de revelação da identidade, o doador tem o direito de decidir se quer ter seu nome divulgado, assim como também deve ser considerado o seu direito ao sigilo médico.

No entanto, o direito da criança de conhecer quem é seu pai biológico – e, com isso, buscar informações sobre seus ancestrais – "costuma ter um peso maior" e é de fundamental importância para o desenvolvimento de sua personalidade, determinou a corte.

Consequências de divulgação da identidade

A nova decisão foi anunciada logo após duas irmãs, de 12 e 17 anos de idade, apelarem à Corte Federal de Justiça, na cidade de Karlsruhe, após uma clínica reprodutiva se recusar a fornecê-las a identidade do pai biológico. Os pais legais das meninas assinaram um termo afirmando não ter interesse em saber quem era o doador do sêmen.

No entanto, quando as meninas cresceram, os pais, atuando como os representantes legais das duas, decidiram solicitar os dados sobre o doador do esperma e apelaram à corte estadual de Hannover. O tribunal, porém, rejeitou o pedido e disse que a revelação da identidade só seria possível depois que as crianças completassem 16 anos. Eles levaram então o caso para a Corte Federal.

Segundo estimativas, existem na Alemanha aproximadamente 100 mil crianças frutos de sêmen armazenado em bancos. A nova regra poderá ter graves implicações para as doações no futuro. Teoricamente, os filhos poderão levar o pai biológico a juízo e até mesmo exigir pensão, ou ainda ter direito aos bens após sua morte.

Desde 2007 vigora uma regra segundo a qual o doador deve ser informado da possibilidade de filhos concebidos a partir de seu sêmen o procurarem no futuro. Aléem disso, as clínicas devem arquivar as informa

MSB/epd/dpa