Conselho de Ética da Alemanha recomenda não punir sexo entre irmãos
25 de setembro de 2014
O Conselho de Ética da Alemanha propõs nesta quarta-feira (24/09) abolir a proibição legal do incesto entre irmãos quando a relação é consensual e envolve pessoas maiores de idade. A proposta gerou uma onda de críticas.
A maioria dos integrantes do Conselho de Ética disse ser da opinião "de que o direito penal não é o meio adequado para resguardar um tabu social." Por isso, a lei deveria ser alterada. Dos 26 membros, nove se posicionaram contra a proposta, e três se abstiveram.
Políticos democrata-cristãos criticaram a proposta. Em entrevista ao jornal Bild, nesta quinta-feira (25/09), o porta-voz para política interna da bancada conservadora no Bundestag (câmara baixa do Parlamento), Stephan Mayer, falou de uma sugestão "escandalosa" e inaceitável.
Pano de fundo do parecer é uma decisão da Corte Europeia de Direitos Humanos, em abril de 2012, que ratificou o veredicto de um tribunal alemão sobre a proibição de incesto entre irmãos no país. Na ocasião, os juízes da corte de Estrasburgo rejeitaram a queixa de um homem de Leipzig, que havia sido condenado por manter relações sexuais com sua irmã.
Os dois foram criados separadamente e só se conheceram quando já eram adultos. Uma relação se desenvolveu entre eles, o que levou ao nascimento de quatro filhos, entre 2001 e 2005.
A maioria do Conselho de Ética se posicionou agora a favor de uma mudança do respectivo parágrafo 173 do Código Penal alemão, que prevê pena de até dois anos de reclusão ou multa para casos de incesto. Segundo o Conselho, o direito penal não tem a tarefa de "impor padrões ou limites morais à relação sexual entre cidadãos maiores de idade, mas de proteger o indivíduo de danos e assédios grosseiros, como também de resguardar a ordem social da comunidade de perturbações."
Segundo o porta-voz de política interna dos partidos conservadores alemães, no entanto, "não é à toa que incesto entre irmãos e parentes próximos são passíveis de punição judicial". Tais relações teriam como consequências graves doenças hereditárias e deficiências nos filhos, argumentou Mayer.
O ministro da Justiça, o social-democrata Heiko Mass, afirmou nesta quinta-feira que não pretende propor mudanças na lei, apesar do parecer. O Conselho de Ética é um órgão de assessoramento do governo alemão e dos deputados, composto por cientistas de diversas áreas.
CA/dpa/epd/kna