Sobrecarga de queixas

O futuro da Corte Europeia de Direitos Humanos está sendo discutido, nesta quinta e sexta-feira (18 e 19/02), na cidade suíça de Interlaken pelos 47 países-membros do Conselho da Europa.

Fundada em 1958, a Corte com sede em Estrasburgo teve como base a Convenção Europeia de Direitos Humanos. A instituição é única no mundo, mas tornou-se, entrementes, vítima de seu grande sucesso.

Pois, dos 800 milhões de cidadãos dos 47 Estados europeus, mais de 200 mil fizeram uso de sua garantia de direito à queixa individual perante a Corte, nos últimos dez anos – por se sentirem violados em seus direitos fundamentais através de decisões de governos e autoridades nacionais.

Sobrecarga de trabalho

O presidente do Corte, o francês Jean Paul Costa, submeteu à conferência em Interlaken sugestões de reformas, através das quais a sobrecarga cada vez mais dramática da Corte pudesse ser aliviada – sem que para tal o direito fundamental à queixa individual sofra limitações. O suíço Lucius Wildhaber, antecessor de Costa que deixou o cargo em 2007, já fizera esforços para reduzir a sobrecarga de trabalho dos 17 juízes em Estrasburgo.

Wildhaber declarou que "em todos os anos em que ali estive, tentamos simplificar processos, avançar rapidamente. Também abolimos diversas coisas, que talvez não tivéssemos abolido por nós mesmos. Sob a pressão dos acontecimentos, estipulamos, por exemplo, que queixas consideradas por nós improcedentes fossem rejeitadas através de uma carta padronizada sem grandes justificativas. Anteriormente, havia, em parte. justificativas detalhadas. Para os queixosos e seus advogados, isso era naturalmente bem mais satisfatório."

Em seu último ano como presidente da Corte, o tribunal em Estrasburgo recebeu 50 mil queixas. "Dessas, declaramos mais de 90% improcedentes, por não terem fundamento, por se apoiarem em direitos não descritos na Convenção, por se apoiarem em circunstâncias que ainda precisam ser confirmadas pelos respectivos Estados", acresceu Wildhaber.

Queixas do Leste Europeu

No entanto, apesar de todos os esforços, encontram-se pendentes em Estrasburgo cerca de 100 mil diferentes casos, muitos deles há mais de dois anos. No início da reunião dos 47 Estados europeus, um pequeno passo para a reforma pode ser anunciado por Jean Paul Costa em Interlaken: no futuro, a discussão sobre queixas improcedentes não precisará ser feita pelas três câmaras da Corte, podendo ser decidida por um só juiz.

A discussão sobre essa e outras medidas para enxugar o trâmite processual na Corte Europeia de Direitos Humanos já existe há seis anos. No entanto, somente em janeiro passado, como o último dos 47 Estados europeus, a Rússia deu seu aval.

A responsabilidade principal para minorar o acúmulo de queixas na Corte Europeia de Direitos Humanos não está em Estrasburgo, mas nos Estados-membros. Dois terços das atuais 100 mil queixas pendentes na Corte são originárias dos 21 países do Leste Europeu, que passaram a fazer parte do Conselho da Europa após o fim da Guerra Fria. Somente da Rússia provêm 30 mil queixas.

Problemas frequentes

Para o ex-presidente Wildhaber isso não é nenhuma surpresa. "Admite-se [no Conselho] Estados nos quais é pouca a confiança dos cidadãos e cidadãs na Justiça, nos quais já não se confia nas cortes nacionais. E é assim que se chega a Estrasburgo. Em alguns casos, ali se decide em favor do querelante. E este é mais um motivo para as pessoas virem mesmo a Estrasburgo", explicou.

Wildhaber disse ainda que os problemas mais frequentes são a duração extremamente longa dos processos e a não-aplicação de sentenças judiciais. "São problemas que conhecemos, praticamente, da metade dos Estados da convenção; trata-se de problemas estruturais que se repetem."

Os problemas da insuficiência dos sistemas e processos legais nacionais predominam, talvez, mas não são exclusivos do Leste Europeu. A Itália, por exemplo, é o país europeu com maior duração de processos judiciais. Também a Alemanha e outros países europeus algumas vezes aplicam sentenças da Corte Europeia de Direitos Humanos em Estrasburgo de forma insuficiente ou somente com grande atraso.

Cabe também esperar para ver como as democracias ocidentais que pertencem à Corte irão reagir à sugestão do presidente Costa em Interlaken de que, no futuro, sentenças pronunciadas em Estrasburgo em relação a um determinado país tenham, automaticamente, valor legal para disputas similares nos demais 46 Estados do Conselho da Europa.

Autor: Andreas Zumach (ca)
Revisão: Augusto Valente