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Comitê da ONU rejeita pedido de Lula contra prisão

22 de maio de 2018

Antes da prisão, defesa apresentou solicitação de medida cautelar ao Comitê de Direitos Humanos das Nações Unidas para evitar ida à cadeia. Órgão, no entanto, alega que não há risco de dano irreparável ao ex-presidente.

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Lula
Condenado a mais de 12 anos de prisão, Lula está detido em Curitiba desde 7 de abrilFoto: picture-alliance/AP-Photo/L. Correa

O Comitê de Direitos Humanos da ONU negou nesta terça-feira (22/05) o pedido do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para que o órgão em Genebra recomendasse uma medida cautelar a seu favor para evitar que ele permaneça preso. O petista está detido em Curitiba desde 7 de abril.

"Para que se peça a um Estado que se estabeleçam medidas cautelares, deve-se demonstrar que este está violando de forma irreparável alguns dos preceitos do Pacto [Internacional sobre Direitos Civis e Políticos]", explicou Sarah Cleveland, que integra o Comitê, à agência de notícias Efe.

Segundo ela, baseando-se nas informações que a defesa de Lula apresentou ao órgão internacional, "não se demonstrou que [o ex-presidente] estivesse em risco de sofrer um dano irreparável".

Os advogados de Lula entraram com uma solicitação nas Nações Unidas em julho de 2016, alegando "perseguição judicial" e pedindo que o governo brasileiro impedisse que o petista fosse preso até que se esgotassem todos os recursos jurídicos.

Na véspera da prisão do ex-presidente, no entanto, a defesa apresentou ao Comitê uma nova solicitação, dessa vez de intervenção urgente, em caráter liminar, sem que o órgão precisasse tomar uma decisão definitiva sobre o caso. Esse foi o pedido rejeitado nesta terça-feira.

Cleveland, integrante do Comitê de Direitos Humanos, explicou que, embora a entidade tenha negado esse pedido, Lula pode apresentar outra solicitação de medidas cautelares "se entender que há novos elementos que demonstram que vai sofrer um dano irreparável".

A decisão desta terça, portanto, não está relacionada ao mérito da questão, e o caso nas Nações Unidas não está encerrado. O Comitê segue estudando a ação original de Lula.

Cleveland acrescentou que, dados os prazos estabelecidos para que todas as partes possam expressar seus argumentos, "está claro que uma decisão final não sairá em 2018".

O Comitê das Nações Unidas é responsável por verificar periodicamente se os países cumprem com a Convenção de Direitos Humanos da ONU, além de analisar queixas individuais contra os Estados. As decisões do órgão não são vinculativas, e as nações podem decidir cumpri-las ou ignorá-las.

Lula foi condenado em segunda instância em janeiro deste ano a 12 anos e um mês de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, no caso envolvendo um tríplex no Guarujá, no litoral paulista. Ele nega as acusações.

Em 5 de abril, o juiz Sérgio Moro, que havia condenado o ex-presidente em primeira instância no ano passado, determinou sua prisão a fim de iniciar o cumprimento da pena. Ele se entregou dois dias depois e, desde então, está preso na sede da Polícia Federal em Curitiba.

EK/efe/ots

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