China quer abolir campos de trabalho e relaxar política de filho único

A China vai abolir seus controversos campos de "reeducação pelo trabalho" e flexibilizará sua política de filho único, permitindo mais casais a terem dois filhos. As medidas fazem parte de um amplo pacote de reformas econômicas e sociais contidas no documento final da reunião do Comitê Central do partido. O encontro, de quatro dias, foi encerrado nesta terça-feira, mas o texto só foi divulgado nesta sexta-feira (15/11) em Pequim, segundo a agência oficial chinesa Xinhua.

As autoridades permitirão dois filhos aos casais quando um dos parceiros for filho único. Até agora, o segundo filho só era autorizado quando ambos os parceiros eram filhos únicos. Além disso, em áreas urbanas, muitos casais são obrigados a ter apenas um filho, enquanto na zona rural é permitida uma segunda criança quando a primeira é uma menina. O texto anuncia também que são esperados outros ajustes futuros para incentivar "o desenvolvimento da população a longo prazo e de forma equilibrada".

Sucesso

O governo considera essa política de natalidade, implantada em 1978, um sucesso que lhe permitiu limitar o crescimento da população do país mais populoso do mundo. Muitas organizações vêm denunciando há anos os casos de aborto e as esterilizações forçadas.

Sobre a abolição dos campos de trabalho, onde chineses podem ser internados por três anos sem direito a um processo judicial prévio, não foi definindo um calendário, mas apenas anunciado que deverão ser criadas novas diretrizes legais. As reformas preveem também a proibição de obtenção de confissões através de tortura e a redução dos crimes passíveis da pena de morte.

Presos sem direito a julgamento

Para esses campos também são enviados dissidentes e ativistas, que ficam junto de criminosos comuns, sem direito a se defender legalmente. A organização Human Rights Watch calcula que há cerca de 160 mil chineses sem processo prévio em 350 campos de trabalhos. Em janeiro, autoridades de segurança do partido disseram que a China iria desativar esses campos ainda este ano. Alguns já estão vazios, de acordo com a mídia estatal e grupos de direitos humanos.

A China também quer continuar a abrir o setor bancário, regular preços da energia de acordo com o mercado e atrair investimentos de capital privado, permitindo a compra de partes de empresas estatais por investidores. Também será desenvolvida no mercado uma fórmula de empresas de capital misto, público e privado.

MD/dpa/epd