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Caso El Masri

(sv)31 de janeiro de 2007

Tribunal de Munique anuncia mandado de prisão contra 13 agentes da CIA, acusados de terem seqüestrado e maltratado o cidadão alemão Khaled el Masri em 2003.

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Kahled El Masri (esq.) e seu advogado, Manfred GnjidicFoto: picture-alliance / dpa/dpaweb

Os agentes da CIA são acusados na Alemanha de terem raptado e maltratado Khaled el Masri, levado para o Afeganistão em dezembro de 2003, quando cruzava a fronteira da Macedônia com a Iugoslávia em um ônibus.

As acusações aos agentes vão de rapto a lesão corporal. Os nomes dos acusados, porém, não são reais, uma vez que dos documentos constam "apenas seus codinomes", segundo o procurador Christian Schmidt-Sommerfeld.

As próximas investigações pretendem esclarecer as verdadeiras identidades dos agentes (11 homens e duas mulheres), cujos codinomes – entre eles Kirk James Bird, James Ohale, James Fairing, Jane Payne e Patricia Riloy – já são conhecidos da Justiça alemã desde 2005.

Ajuda espanhola

O caso El Masri só pôde começar a ser elucidado em 2006, graças à cooperação entre autoridades espanholas e italianas. As primeiras pistas em relação aos agentes foram fornecidas por um jornalista espanhol, que se baseou para suas afirmações em um relatório da Guarda Civil espanhola contendo uma lista dos tripulantes do vôo que teria levado El Masri da Macedônia para o Afeganistão.

Outras informações, segundo o Tribunal de Munique, vieram da Procuradoria de Milão e do relator do Conselho da Europa, Dick Marty.

Identidades forjadas

A emissora alemã NDR afirmou no último ano que há pistas suficientes para desmascarar os agentes que seqüestraram El Masri, que seriam pilotos ativos da Carolina do Norte, nos EUA. As autoridades espanholas teriam sabido as identidades destes 13 agentes e teriam cópias dos passaportes de alguns deles. Mesmo que se trate de codinomes, a emissora alemã afirmou ser possível, através dos dados disponíveis, detectar as identidades dos acusados.

O advogado de El Masri, Manfred Gnijdic, declarou manter contatos com colegas norte-americanos, que aguardam mais informações dos EUA a respeito do caso. As informações colhidas na Alemanha foram todas enviadas ao governo norte-americano, afirma Gnijdic. "Não é de se esperar, porém, que os agentes contra os quais existe um mandado de prisão viajem especialmente à Europa para aqui serem presos", concluiu o advogado.

Caso para a Justiça

O governo alemão, que afirma não ter sabido do seqüestro de El Masri antes de sua libertação, no dia 31 de maio de 2004, não pretende envolver-se diretamente no esclarecimento da questão, deixando o caso para a Justiça. "Esta não é uma função do governo federal, mas da Procuradoria", afirmou uma porta-voz do Ministério alemão da Justiça nesta quarta-feira (31/01) em Berlim.

O porta-voz da chanceler federal Angela Merkel rejeitou qualquer declaração sobre o "processo ainda em andamento". Analistas acreditam que o prosseguimento do caso na Justiça poderá certamente afetar as relações entre Berlim e Washington.

Para o parlamentar do Partido Verde Hans-Christian Ströbele, o mandado de prisão contra os agentes da CIA "é importante para a cultura jurídica européia". Mesmo que este mandado, no fim, nunca leve à prisão dos acusados.