Paternidade

Homens que tenham dúvida sobre a ascendência de seus filhos poderão, na Alemanha, esclarecer mais facilmente a paternidade sem precisar recorrer a testes genéticos às escondidas.

Uma lei aprovada pelo Bundestag (câmara baixa do Parlamento alemão), na quinta-feira (21/02), concede aos pais, às mães e aos filhos igualdade de direito de esclarecimento da ascendência de uma criança.

Se os demais membros da família envolvidos se recusarem, a realização de um teste para constatação da paternidade poderá ser ordenada por um juiz da vara familiar. Até agora, a realização de um teste de paternidade só era possível mediante o consentimento de todos os envolvidos.

A realização de testes genéticos secretos para constatar quem é o pai de uma criança continua, no entanto, proibida.

Opção entre continuar sendo pai ou não

A realização de um teste de paternidade estava vinculada na Alemanha, até agora, à impugnação da paternidade. O novo regulamento concede ao homem a possibilidade de requerer um teste mesmo que não tenha entrado com um pedido de impugnação de paternidade, bem como a opção de continuar tendo perante a lei os direitos e os deveres de um pai. Os laços sociais e afetivos passam, portanto, a ter mais peso.

O Tribunal Constitucional Federal havia exigido do Legislativo, em fevereiro de 2007, a legalização do procedimento para constatação da paternidade. O Bundestag incluiu uma cláusula de rigor, a fim de proteger as crianças. Em casos excepcionais, a constatação da paternidade pode ser suspensa ou adiada, caso a criança esteja doente ou numa situação em que a pressão psicológica do teste seria grande demais para ela.

A nova lei deverá entrar em vigor o mais tardar dia 31 de março.