Bundestag aprova quatro novas leis de proteção ao clima | Notícias sobre política, economia e sociedade da Alemanha | DW | 06.06.2008
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Alemanha

Bundestag aprova quatro novas leis de proteção ao clima

O Bundestag aprovou as quatro primeiras leis do Programa Integrado de Energia e Clima, através do qual pretende reduzir a emissão de gás carbônico em 40% até 2020. Entenda as metas do governo aí embutidas.

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Alemanha já está próxima de atingir meta de Kyoto, diz ministro

O Bundestag, câmara baixa do Parlamento alemão, aprovou nesta sexta-feira (06/06) as quatro primeiras leis do Programa Integrado de Energia e Clima, amplo pacote de medidas destinado a reduzir a emissão de gases-estufa na Alemanha até 2020 em 40% em relação ao nível ao registrado em 1990.

Com o pacote, o governo acredita reduzir a emissão de gases tóxicos em cerca de 250 milhões de toneladas por ano, sendo que só estas quatro recém-aprovadas leis deverão evitar a emissão de 90 milhões de toneladas.

O ministro alemão do Meio Ambiente, Sigmar Gabriel (SPD), considera o pacote "um grande passo à frente". Segundo ele, a Alemanha já alcançou a metade da meta de 40% menos emissões e já está "muito próxima" de alcançar a redução de 21% prevista pelo Protocolo de Kyoto até 2012. Gabriel salienta que as quatro leis aprovadas permitem a redução de mais 10 pontos percentuais.

A oposição, no entanto, permanece cética. Para o Partido Liberal (FDP) "os projetos da coalizão de governo são caros demais e distorcem a competitividade".

Quanto aos altos custos, o governo se defende: os atuais 3 euros mensais pagos por cada domicílio para o incentivo à energia alternativa não passarão de 5 euros até 2015. "Acho que não é caro para salvar o futuro de nossos filhos e netos", disse Gabriel.

Para os verdes, que criticaram o pacote como pouco ousado, as ambiciosas metas de proteção ao clima nunca serão atingidas dessa forma.

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Entenda os pontos principais:

Energia renovável – A porcentagem de energia de fontes renováveis, tais como solar, eólica e de biomassa, deverá aumentar dos atuais 14% para pelo menos 30% no período de 12 anos. Além disso, a Lei de Energias Renováveis de 2000 será revisada, a fim de permitir o aumento do incentivo à construção de cataventos no campo e em alto-mar, cujo custo de produção aumentou em virtude da alta do aço.

Windkraft

Governo segue apostando em energia eólica

Para certas unidades de produção de energia de biomasa, os incentivos também serão maiores. Só para a energia solar é que estes serão reduzidos: a cada ano, os incentivos concedidos à energia obtida através de novos equipamentos solares cairão entre 8% e 10%.

Estima-se que o total gasto pelo governo alemão com incentivos, todo repassado ao consumidor, chegue a 7,1 bilhões de euros em 2015 – cerca de 2,8 bilhões a mais que o total atual. Com isso, o governo acredita poupar até 2020 a emissão de 56 milhões de toneladas de gás carbônico a mais. Atualmente, o uso de energias renováveis já evita a emissão de 58 milhões de toneladas.

Calefação ecológica – A parcela de energia proveniente de fontes renováveis usada para o aquecimento de casas e edifícios deverá crescer de 6% para 14% até 2020. A nova lei torna obrigatório seu uso em edifícios novos: quem construir sua casa após 31 de dezembro de 2008 terá de obter parte da energia usada para calefação de fontes renováveis, tais como biomassa, solar ou geotérmica.

A exigência não vale para edifícios antigos. Porém, o montante investido pelo governo na forma de incentivos à reforma dos mesmos, a fim de promover, por exemplo, o isolamento térmico de paredes externas e esquadrias, aumentará dos atuais 350 milhões para até 500 milhões de euros ao ano a partir de 2009. Com a calefação ecológica, o governo estima evitar a emissão de 14 milhões de toneladas de gás carbônico.

Mais sistemas combinados (CHP) – A porcentagem de energia obtida através da co-geração – a produção simultânea de dois tipos de energia, geralmente eletricidade e calor, a partir de uma única fonte de combustível – deverá ser praticamente dobrada, passando dos atuais 12% para 25% até 2020.

O sistema é tido como mais eficiente, pois, enquanto as usinas convencionais produzem apenas energia elétrica, a técnica permite usar o calor produzido também para o aquecimento, permitindo o aproveitamento de até 90% de cada tonelada de carvão ou de cada metro cúbico de gás. Apesar de muito debatido, o sistema de acoplamento força-calor pouco vinha progredindo.

Schweden im Winter

Novas casas a partir de 2009 terão parcela de energia renovável

Com a revisão da lei, o Estado pretende incentivar a modernização das unidades existentes e a construção de novas unidades, bem como a ampliação de redes para o transporte da energia. Serão investidos até 750 milhões de euros por ano para que a técnica se estabeleça. Os custos também serão repassados aos consumidores através da conta de luz. Com a lei, o governo espera evitar a emissão de 20 milhões de toneladas de gases prejudiciais ao clima.

Maior concorrência na medição – No futuro, o consumidor alemão poderá optar entre diferentes medidores de gás e energia elétrica. Além disso, também poderá exigir contas mensais de luz. Com a lei, o governo alemão pretende aumentar a concorrência no mercado, apostando que isso levará à instalação de medidores mais modernos, capazes de oferecer maior controle sobre o consumo individual e facilitar assim a economia de energia.

A partir de 2010, as empresas fornecedoras de energia elétrica também serão obrigadas a oferecer tarifas diferenciadas para diferentes horários. Isso permitiria, por exemplo, que máquinas de lavar roupas e lava-louças fossem acionadas apenas durante o horário de menor custo. O potencial de economia de gás carbônico neste caso não foi mencionado.

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