Brasil reabre fronteira com a Venezuela | Notícias e análises sobre os fatos mais relevantes do Brasil | DW | 07.08.2018
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América Latina

Brasil reabre fronteira com a Venezuela

Tribunal Regional Federal da 1ª Região derruba decisão que fechou fronteira em Roraima por 17 horas. Desembargador classifica fechamento de "violência" a direitos assegurados na lei.

Há meses venezuelanos cruzam fronteira com o Brasil rumo à cidade de Pacaraima (RR)

Venezuelanos cruzam fronteira com o Brasil rumo à cidade de Pacaraima (RR) em 16 de novembro

O governo brasileiro reabriu nesta terça-feira (07/08) a fronteira com a Venezuela, após uma decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), em Brasília. A corte atendeu ao recurso Advocacia-Geral da União (AGU) contra a decisão de um juiz federal, que ordenara o bloqueio do acesso entre os dois países.

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O vice-presidente do TRF-1, desembargador Kassio Marques, entendeu que o fechamento da fronteira representa uma violência a direitos assegurados na lei e afirmou que o bloqueio significa não reconhecer o imigrante como igual ao brasileiro.

A fronteira entre os dois países ficou fechada por 17 horas, depois de uma determinação do juiz federal Helder Girão Barreto. O magistrado alegou que a medida era necessária até que houvesse um "equilíbrio" entre o número de imigrantes vindos da Venezuela e a ação de interiorização de estrangeiros no país.

"O ônus dessa política deve ser repartido por todos e não suportado por apenas um", disse Barreto na decisão, ao afirmar que o Brasil acolhe os imigrantes venezuelanos "desde que eles fiquem em Roraima".

O processo de interiorização a que o juiz se referiu é a ação do governo federal que desloca imigrantes a outras partes do país. Até então, 820 venezuelanos foram transportados em aviões da Força Aérea Brasileira para sete estados e o Distrito Federal.

A fronteira em Roraima foi reaberta à 9h desta terça-feira, após ter sido bloqueada no dia anterior, às 18h, por agentes da Polícia Federal, da Polícia Rodoviária Federal e da Força Nacional. Ao menos cem venezuelanos ficaram retidos na região e muitos passaram a noite ao relento na beira da rodovia.

STF nega pedido de governo estadual

Roraima, um dos estados mais pobres do Brasil, é a principal porta de entrada dos venezuelanos que fogem da crise econômica, política e social de seu país.

O estado já recebeu cerca de 50 mil venezuelanos, o que levou o governo estadual a pedir na Justiça o fechamento temporário da fronteira, alegando não ter recursos e "o fracasso do governo central em cumprir o seu papel constitucional de controle fronteiriço, sobrecarregando o estado [de Roraima]".

Horas após o bloqueio, a ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Rosa Weber, rejeitou o pedido feito pelo governo de Roraima e solicitou que o juiz de primeira instância fosse notificado da sua decisão. A magistrada, porém, não revogou a decisão de Barreto.

O posicionamento de manter a fronteira aberta foi elogiada pelo Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (Acnur). "Aplaudimos a decisão do Supremo. O governo brasileiro, até agora, assegurou o acesso ao território a refugiados venezuelanos e imigrantes que necessitam de proteção e lhes proporcionou acesso aos serviços básicos", afirmou a agência da ONU.

Venezuelanos em Roraima

Nos últimos anos, milhares de pessoas deixaram a Venezuela em meio a uma grave crise econômica, desemprego e escassez de alimentos e medicamentos no país governado por Nicolás Maduro. Estima-se que 500 venezuelanos entrem por dia no Brasil pela fronteira de Roraima.

O estado conta com dez abrigos públicos provisórios, sendo nove na capital, Boa Vista, e um em Pacaraima, que faz fronteira com a Venezuela. Seis foram abertos só neste ano. Ainda assim, há imigrantes morando nas ruas em ao menos dez dos 15 municípios do estado.

Em fevereiro, o governo federal declarou "situação de vulnerabilidade" em Roraima e, desde então, implantou medidas de assistência humanitária para os imigrantes venezuelanos que são coordenadas pelo Exército e organizações internacionais.

Em julho, o governo federal informou que mais da metade dos venezuelanos que entraram por Roraima entre o ano passado e junho deste ano já deixaram o país. Ao todo, mais de 16 mil imigrantes pediram refúgio só naquele estado.

CN/lusa/abr/efe/ots

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