″Brasil é cínico ao cobrar engajamento ambiental de países desenvolvidos″ | Notícias e análises sobre os fatos mais relevantes do Brasil | DW | 28.08.2019
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Brasil

"Brasil é cínico ao cobrar engajamento ambiental de países desenvolvidos"

Em entrevista, ex-secretário executivo do Meio Ambiente afirma que Itamaraty lançou "cortina de fumaça" ao divulgar nota criticando falta de empenho de países desenvolvidos em mecanismos de preservação climática.

Agricultor brasileiro caminha com seu cachorro em área queimada da floresta amazônica próxima a Porto Velho, em agosto de 2019

Agricultor caminha em área queimada da Floresta Amazônica próxima a Porto Velho, em 26 de agosto

Após o presidente Jair Bolsonaro anunciar que recusaria uma doação de 20 milhões de dólares (cerca de 83 milhões de reais) do G7 para combater incêndios na Amazônia, o Itamaraty publicou na noite desta segunda-feira (26/08) uma nota oficial em que "recorda" aos países desenvolvidos que já existem outros meios para financiar atividades de proteção da floresta.

Em tom crítico, o Itamaraty cita três instrumentos, no âmbito da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC), que permitem a países desenvolvidos destinar recursos para países em desenvolvimento, mas atualmente têm performance abaixo da esperada: o Fundo Verde para o Clima, o REDD+ e o Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL).

O ambientalista João Paulo Capobianco, vice-presidente do Instituto Democracia e Sustentabilidade e secretário executivo do Ministério do Meio Ambiente de 2003 a 2008, durante a gestão Marina Silva, afirmou em entrevista à DW Brasil que a nota do Itamaraty traz informações corretas, mas é "cínica" ao cobrar de países desenvolvidos mais engajamento enquanto o governo brasileiro toma atitudes contrárias ao meio ambiente.

Capobianco aponta que a reação do Itamaraty omite um mecanismo para países desenvolvidos doarem recursos para preservar a floresta que estava funcionando bem, o Fundo Amazônia, que já havia arrecadado 1,2 bilhão de reais, a maior parte vinda da Noruega, mas também da Alemanha e de outros doadores. A Noruega suspendeu novos repasses em 15 de agosto deste ano, após a gestão Bolsonaro extinguir dois comitês responsáveis pela gestão do fundo. 

"A nota do Itamaraty é mais uma cortina de fumaça, estratégia que se tornou uma especialidade do atual governo. Quando surge um problema joga-se uma informação, não necessariamente falsa, apenas para polemizar e desviar a atenção do problema real", diz.

O primeiro dos instrumentos citados pelo Itamaraty, o Fundo Verde Para o Clima, foi criado pelo Acordo do Paris, em 2015, e serve para financiar a transição para uma economia limpa em países em desenvolvimento. Havia previsão de que os setores público e privado de países desenvolvidos destinassem 100 bilhões de dólares anuais ao fundo até 2020, mas apenas 5,2 bilhões de dólares foram investidos até o momento.

Já o REDD+ é uma iniciativa da cooperação internacional para apoiar a conservação de florestas existentes: países que destinam recursos via REDD+ ganham créditos de carbono para descontar de suas metas de emissão, mas o instrumento não está em pleno funcionamento por falta de regulamentação, segundo Capobianco.

O Mecanismo de Desenvolvimento Limpo foi criado pelo Protocolo de Kyoto, em 1997, e estabelece que empresas ou órgãos públicos de países em desenvolvimento que adotam mudanças tecnológicas em suas atividades que reduzam as emissões ganham créditos de carbono, os quais podem ser vendidos a empresas ou órgãos públicos de países desenvolvidos para incorporá-los às suas metas. Contudo, o mercado de créditos de carbono ainda não foi adequadamente estabelecido em meio à falta de regulamentação, e países que descumprem suas metas não precisam pagar multas, diz Capobianco.

Confira trechos da entrevista de Capobianco à DW Brasil:

DW Brasil: O Itamaraty criticou a falta de compromissos de países desenvolvidos com mecanismos financeiros internacionais de proteção do meio ambiente. Isso de fato ocorre?

João Paulo Capobianco: Sim, os países desenvolvidos estão longe de cumprir com os compromissos assumidos e com a destinação de recursos aos países em desenvolvimento. O Fundo Verde para o Clima está muito longe do pretendido inicialmente, e o pagamento dos créditos do Mecanismo de Desenvolvimento Limpo não se efetivou em muitos casos no Brasil. Havia uma expectativa de que haveria muito mais atuação concreta na redução de emissões e no repasse de recursos, por parte dos países desenvolvidos.

Por que esses mecanismos não estão funcionando como esperado?

O Mecanismo de Desenvolvimento Limpo tem enfrentado dificuldades, e aqueles que fizeram a redução das emissões gerando créditos de carbono não estão recebendo, há uma frustração em relação aos resultados. Além disso, existe o problema de que, como países que não pretendem ou não têm condições de cumprir as metas são contrários a medidas vinculantes no âmbito da Convenção sobre Mudanças Climáticas, os esforços de redução de emissões ficam limitados a ações voluntárias.

Há uma decepção não só no Brasil, mas no mundo todo, porque esses créditos não geraram um retorno que seria importante para estimular a transição energética [para uma economia de baixo carbono]. O REDD+ também está muito aquém de seu potencial, porque depende do estabelecimento do mercado de carbono para poder precificar. E o Fundo Verde Para o Clima também não está recebendo os aportes financeiros como esperado.

Como o senhor avalia a tom da reação do Itamaraty à oferta de ajuda do G7 para a Amazônia?

É uma resposta equivocada e cínica à justa preocupação internacional pela destruição em curso na Amazônia. Equivocada porque o país precisa de recursos, visto que contingenciou parte significativa dos orçamentos do Ibama e do ICMBio. Cínica porque ataca a todos, mas omite o fato de não estar tratando com firmeza o gravíssimo problema do desmatamento, que saiu do controle.

Em vez de reconhecer que não está implementando os compromissos que ele próprio [o governo brasileiro] assumiu na Conferência de Paris [COP21, em 2015, quando foi adotado o Acordo de Paris], cobra dos países desenvolvidos que não estão fazendo a sua parte. É uma desculpa, uma resposta irresponsável do governo brasileiro.

Além disso, dizer que a comunidade internacional não está colocando recursos para a conservação de florestas é mentira, veja o Fundo Amazônia. A Noruega e a Alemanha puseram o dinheiro no fundo, que estava funcionando bem, e o governo o paralisou.

Sem querer fazer piada com a realidade, a nota do Itamaraty é mais uma cortina de fumaça, estratégia que se tornou uma especialidade do atual governo. Quando surge um problema joga-se uma informação, não necessariamente falsa, apenas para polemizar e desviar a atenção do problema real. Você vê que a nota é esperta, no mau sentido da palavra, ao não citar o Fundo Amazônia, que é o grande mecanismo que conseguimos desenvolver para o financiamento de ações de conservação, que funcionava, tinha resultado. Ela omite a contribuição da Noruega e da Alemanha para afirmar que nada está sendo feito.

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