Berlusconi consegue aprovação de controversa lei de segurança | Notícias e análises internacionais mais importantes do dia | DW | 13.05.2009
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Mundo

Berlusconi consegue aprovação de controversa lei de segurança

Utilizando-se de alguns artifícios e de três votos de confiança, Silvio Berlusconi conseguiu aprovar sua nova lei de segurança para a política de estrangeiros e refugiados na Câmara dos Deputados da Itália.

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Campos de refugiados são agora campos de deportação

A lei é motivo de controvérsia, tanto na Itália como no exterior. A nova lei, aprovada nesta quarta-feira (13/05) pela Câmara de Deputados da Itália, prevê a formação de milícias civis para conter a criminalidade nas cidades, pela qual muitos italianos culpam os estrangeiros; a prorrogação da permanência de refugiados em campos de deportação para seis meses, e uma taxa de até 200 euros para expedição de vistos de permanência.

Essas são algumas das medidas que a oposição italiana e parte da mídia criticaram como "xenófobas". Organizações de ajuda humanitária e membros da oposição criticam também a multa de 5 mil a 10 mil euros para a punição de imigração ilegal, como também a "perigosa" cláusula que proíbe o registro de recém-nascidos cujos pais estejam ilegalmente no país.

Luca Volonté, do partido democrata-cristão UDC, afirmou que isso levaria a "recém-nascidos invisíveis". Segundo Volonté, a Itália estaria no caminho de "volta à barbárie". Roberto Maroni, ministro do Interior e do partido xenófobo Lega Nord, classificou a reação da oposição de "conto de fadas" e disse ser uma interpretação errônea do texto.

"Criminalização dos migrantes"

Como a lei havia sido rejeitada anteriormente, o governo conservador de Berlusconi utilizou o recurso do voto de confiança na Câmara dos Deputados. Isso assegurou a aprovação da lei em Roma, já que a coalizão de governo de direita dispõe de clara maioria e não gostaria de colocar seu poder em risco.

A política de refugiados de Berlusconi sofreu duras críticas internacionais nos últimos meses. Thomas Hammarberg, comissário de direitos humanos do Conselho da Europa, advertiu há cerca de um mês que a "criminalização dos migrantes" ameaça "fortalecer as tendências xenófobas" já visíveis no país.

Nesta terça-feira (12/05), o Alto Comissariado da ONU para Refugiados (UNHCR) falou de uma "ameaça ao direito de asilo", após centenas de refugiados que estavam em barcos terem sido deportados pela primeira vez diretamente para a Líbia, sem antes terem pisado em território italiano.

Decreto de urgência para a política de segurança

A nova "lei de segurança" também obriga funcionários públicos a denunciar imigrantes ilegais à polícia. Nesta quarta-feira, membros da esquerda protestaram em frente ao Parlamento italiano contra aquilo que chamaram de "ameaça aos direitos fundamentais dos estrangeiros", que não "podem mais frequentar a escola, ir ao médico ou casar-se".

Italien Innenminister Roberto Maroni

Roberto Maroni afirma que texto foi mal-interpretado

Associações de médicos protestam e alegam que a nova lei é "irresponsável" e vai de encontro ao juramento profissional. Também foi bastante criticada a ameaça de prisão para italianos que aluguem moradias para estrangeiros sem visto de permanência.

Em fevereiro último, através de um decreto de urgência, o governo de Berlusconi já aprovara a transformação de campos de refugiados em campos de deportação, como também a legalização de milícias civis. No entanto, o decreto expirou após 60 dias, antes que fosse aprovado pelo Parlamento italiano.

Anteriormente, diversos casos de estupro em grandes cidades do país provocaram reações de racismo e violência por parte de italianos revoltados. Na época, o governo de Roma rebateu protestos contra o decreto de urgência com o argumento de querer "conciliar" e "evitar a justiça pelas próprias mãos". Segundo o governo de Roma, "o mais tardar até o final de maio" a lei será levada ao Senado italiano para aprovação.

CA/dpa

Revisão: Roselaine Wandscheer

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