Berlim aprova teto para o valor de aluguéis | Notícias sobre política, economia e sociedade da Alemanha | DW | 30.01.2020
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Alemanha

Berlim aprova teto para o valor de aluguéis

Legislação inédita prevê redução de aluguéis que superem o teto e congela valores por cinco anos. Multa para infratores pode chegar a 500 mil euros. Oposição e setor imobiliário prometem batalha judicial contra nova lei.

Com faixas em prédios, berlinenses protestam especulação imobiliária

Com faixas em prédios, berlinenses protestam especulação imobiliária

Diante da explosão nos valores dos aluguéis nos últimos anos em Berlim, a Assembleia Legislativa da capital alemã aprovou nesta quinta-feira (30/01) uma legislação inédita na Alemanha que estabelece um teto para o valor cobrado por proprietários de imóveis na cidade. A medida foi criticada pela oposição e pelo setor imobiliário.

Formado pela coalizão entre Partido Social-Democrata (SPD), Partido Verde e A Esquerda, o governo berlinense espera, com a nova legislação, conter a explosão nos aluguéis e a especulação imobiliária que tem transformado o perfil da cidade nos últimos anos.

Com um aumento na procura e na venda de imóveis para grandes empresas de capital aberto, Berlim se tornou a cidade da Alemanha onde o preço dos aluguéis mais subiu desde 2008. Em média, o aumento foi de 104%. Entre os moradores da capital alemã, 85% são inquilinos, e muitos têm sentido no bolso essa transformação.

Apesar dos aluguéis ainda serem mais baratos do que em Londres ou Paris, Berlim tem taxas de desemprego e pobreza relativamente mais altas, além de uma média salarial baixa, o que dificulta para muitos encontrar uma moradia pagável.

A nova lei determina o congelamento no valor dos aluguéis por cinco anos, inclusive para novos contratos. A partir de 2022, porém, o aluguel pode ser reajustado de acordo com a inflação, mas no máximo 1,3% ao ano.

A legislação estabelece também um teto que varia entre 3,92 euros (18,44 reais) e 9,80 euros (46,09 reais) por metro quadrado, dependendo do ano de construção do prédio e de algumas facilidades como elevador, cozinha mobiliada, entre outros.

Além disso, a lei prevê a redução de aluguéis que ultrapassam o valor do teto. Inquilinos que estiverem pagando mais de 20% do teto podem exigir a redução do aluguel. Moradias construídas depois de 2014 ficam de fora da regra que limita o valor pelo metro quadrado, assim como moradias sociais.

A legislação prevê a proteção de pequenos proprietários que tiverem dificuldade para pagar o empréstimo feito para adquirir o imóvel ou para realizar obras necessárias para manter o bom estado do prédio. Nesses casos, o teto poderia ser ultrapassado, mas para isso é preciso primeiro uma aprovação após análise. Grandes empresas do setor imobiliário dificilmente serão beneficiadas pelas exceções previstas na lei.

O teto deve valer para cerca de 1,5 milhão de moradias alugadas na cidade. A lei entrará em vigor em meados de fevereiro, e a redução dos aluguéis deverá ocorrer até nove meses depois. Uma multa de até 500 mil euros está prevista para aqueles que descumprirem a nova legislação.

Críticos da lei afirmam que a medida afastará investidores interessados em construir na cidade, que enfrenta uma escassez de moradias, e impedirá reformas para modernizar imóveis.

O partido da chanceler federal Angela Merkel, a União Democrata Cristã (CDU), e o Partido Liberal Democrata (FDP) afirmaram que pretendem entrar na Justiça contra a lei. O resultado dessa batalha jurídica é incerto. Diversos pareceres apontam perspectivas diferentes para a questão: alguns dizem que a lei é constitucional, outros afirmam que fere a Constituição.

Segundo o jornal local Tagesspiegel, dias antes da aprovação da lei, apesar de criticar a medida, a maior associação de proprietários de imóveis de Berlim, BBU, aconselhou seus associados a já reduzirem aluguéis que estivessem muito acima do teto, em vez de esperarem até o fim da batalha judicial. Na carta, ainda prometeu ajuda para formular cartas de aumento do aluguel para inquilinos, caso a legislação fosse derrubada.

CN/rtr/dpa/afp/ots

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