Ata Final de Helsinque

A partir de uma iniciativa dos países que faziam parte do Pacto de Varsóvia, aconteceu no dia 3 de julho de 1973, em Helsinque, a primeira Conferência sobre a Segurança e Cooperação na Europa (CSCE). Com exceção da Albânia, estiveram presentes todas as nações europeias. Tratava-se, naquele momento, de atenuar o confronto entre os dois blocos: de um lado, a Otan e a Comunidade Econômica Europeia, e, do outro, o Pacto de Varsóvia e o Conselho para Assistência Econômica Mútua.

Enquanto na parte ocidental da Europa os países eram democracias capitalistas, no Leste Europeu eles eram comunistas ou socialistas. Sem negar as diferentes posições políticas entre os dois lados, nem julgar as posturas do outro como mera propaganda, a série de conferências que se iniciava tinha por meta contribuir para uma distensão das relações entre os países dos dois lados, contribuindo assim para a paz na Europa.

Do confronto à cooperação

Após dois anos de negociações, os países que assinaram a Ata de Helsinque, no dia 1° de agosto de 1975, garantiam a inviolabilidade de suas fronteiras, a integridade territorial, a resolução pacífica de disputas, a não-intromissão em questões internas, a renúncia ao uso da violência, a igualdade soberana, a igualdade de direitos e a autodeterminação dos povos e o respeito aos direitos humanos, incluindo as liberdades de pensamento, consciência, religião e convicção.

O que soava como um seco texto diplomático, significava, na verdade, uma reviravolta política no continente europeu: do confronto à cooperação. Os Estados que assinaram a ata abdicavam de ansiar pelo colapso alheio e de salientar a supremacia de seu próprio sistema político.

Pela primeira vez depois do fim da Segunda Guerra Mundial, os Estados ocidentais aceitavam as fronteiras no continente. Isso valia também para a polêmica fronteira entre Alemanha e Polônia (a Linha Oder-Neisse), que já havia sido reconhecida pelo governo alemão no Acordo de Varsóvia.

Enquanto os países do Leste Europeu viam uma mudança política exatamente nesta parte do documento, os Estados da Europa Ocidental enfatizavam a imposição dos direitos humanos nos países do bloco socialista. Os dois aspectos contribuíram para a distensão no continente europeu. Na manhã seguinte – assim havia sido combinado em Helsinque – o teor do acordo era publicado em todos os países que assinaram a ata.

Consequências

O efeito foi enorme, pois, a partir de então, as pessoas no continente puderam ler que os direitos humanos seriam respeitados onde antes não eram e que as fronteiras dos países estariam garantidas. Mesmo que, aos olhos de vários observadores nos primeiros meses após a conferência, os países do Pacto de Varsóvia tenham sido os reais vencedores do encontro, ficou claro ao longo dos anos que a garantia de respeito aos direitos humanos no Leste Europeu era um assunto que ganharia cada vez mais relevância.

Não demorou muito para que os primeiros grupos de dissidentes dentro da Alemanha Oriental (Schwerter zu Pflugscharen) e da Polônia (Solidarnosc) começassem a fazer referência à Ata Final de Helsinque.

Também a Carta 77, assinada, entre outros dissidentes, por Vaclav Havel (1936) – que anos mais tarde viria a ser presidente da República Tcheca –, fazia referências ao fato de que o governo de seu país tinha assinado, em Helsinque, o documento em defesa do respeito aos direitos humanos. Esse compromisso impedia que os governos dos países do Leste fizessem uso de forças militares para combater os movimentos de oposição, como haviam feito em 1953 em Berlim Oriental, em 1956 na Hungria e em 1968 em Praga.

Mesmo que alguns Estados do Leste Europeu tenham continuado a fazer uso da violência para silenciar os movimentos de defesa civil, a Ata Final de Hensinque foi o documento mais importante a caminho de uma Europa unida e rumo ao fim da divisão do continente.

O processo da Conferência sobre Segurança e Cooperação na Europa (CSCE), iniciado pelo bloco do Pacto de Varsóvia e que deveria servir para garantir a integridade dos próprios territórios, acabou contribuindo decisivamente, entre 1975 e 1990, para a derrocada do bloco oriental.

Em consequência dessa mudança geoestratégica, pôde ser posto um fim ao conflito entre Leste e Oeste, que levou a Europa, a partir do fim da Segunda Guerra, diversas vezes à beira de uma terceira guerra mundial – desta vez, uma guerra nuclear.

Autor: Matthias von Hellfeld
Revisão: Alexandre Schossler