As principais promessas eleitorais dos partidos alemães
25 de setembro de 2021
Os alemães vão às urnas neste domingo (26/09) para escolher o Bundestag (parlamento) que indicará o novo chanceler federal. Mais do que eleger um novo governante, o pleito marca o fim da "era Merkel", após 16 anos no poder.
Nunca os resultados foram tão incertos: às vésperas da votação, pesquisas eleitorais mostram um empate técnico, dentro da margem de erro, entre as duas legendas que dividiram o poder em três dos quatro mandatos de Angela Merkel como chanceler federal.
O Partido Social-Democrata da Alemanha (SPD), que concorre com o vice-chanceler Olaf Scholz, continua na liderança, mas sua vantagem vem diminuindo levemente nas últimas semanas. Em segundo lugar está Armin Laschet, da União Democrata Cristã (CDU) e da União Social Cristã (CSU) e, em terceiro, Annalena Baerbock, do Partido Verde.
Com a eleição pulverizada, o mais provável é que o partido vencedor precise formar uma coalização com ao menos outras duas siglas para conseguir a maioria do parlamento e poder governar – o que não ocorre desde 1950.
Desta forma, ao traçar seus programas eleitorais, os partidos buscam se destacar e, ao mesmo tempo, sinalizar aos parceiros em potencial que estão abertos a trabalhar juntos.
Confira as principais propostas dos seis maiores partidos alemães.
CDU/CSU
A União Democrata Cristã (CDU), de centro-direita, e seu partido irmão na Baviera, a União Social Cristã (CSU), querem "tornar as coisas boas ainda melhores", de acordo com seu programa. A mensagem é que, após 16 anos sob o comando de Angela Merkel (CDU), a Alemanha está indo bem, mas pode se sair ainda melhor.
Clima e transporte
CDU/CSU planejam focar em "ferramentas eficientes de economia de mercado" para atender às metas climáticas do Acordo de Paris. Eles querem que as viagens aéreas continuem sendo um "meio de transporte com preços competitivos" e que as aeronaves, futuramente, usem combustíveis sintéticos. Os partidos se opõem à introdução de um limite de velocidade nas rodovias e ao banimento do diesel.
Migração
O programa eleitoral da CDU/CSU reafirma o compromisso dos partidos com o direito fundamental ao asilo, mas com restrições mais rígidas. As siglas planejam aumentar o número dos chamados "países de origem seguros", restringindo quem se qualifica para o asilo na Alemanha e ampliando as hipóteses de quem pode ser deportado caso um pedido não seja aprovado. Além disso, enfatizam a necessidade de deportar refugiados que cometeram crimes na Alemanha.
Políticas sociais e habitação
O programa do partido não se compromete a vincular as aposentadorias a uma renda média. Há uma divisão entre a CDU e a CSU sobre as pensões pagas a mães, com a CSU querendo um pagamento maior às mães que deram à luz antes de 1992.
Em seu programa, CDU e CSU se propõem a construir mais de 1,5 milhão de novas moradias na Alemanha até 2025 por meio de incentivos fiscais e cortes na burocracia. Para atingir a meta, a solução, segundo os partidos, passa por associações de habitação (sem fins lucrativos que fornecem "habitação pública" de baixo custo) e programas de financiamento para a aquisição de imóveis para moradia (e não como investimento/para aluguel).
Os partidos consideram que ter moradias em quantidade suficiente no país é a melhor forma de proteger os inquilinos contra alta de preço nos aluguéis.
Impostos
CDU/CSU prometem abolir o imposto da "solidariedade" – uma taxação sobre a renda de pessoas físicas e jurídicas originalmente introduzida como medida temporária, em 1991, para pagar pela reunificação alemã e outros custos. Espera-se que a mudança beneficie principalmente os que ganham mais, assim como o aumento planejado na dedução de imposto de renda para quem tem filhos pequenos.
Eles também se comprometeram a reduzir os impostos para pessoas de renda média e baixa, mas não especificam detalhes, e planejam reduzir o imposto de renda corporativo de 15% para 10%.
Política externa e de segurança
CDU/CSU apoiam que a Alemanha desempenhe um papel de liderança nos assuntos mundiais, bem como mais missões da Bundeswehr (Forças Armadas Alemãs) no exterior. Os partidos têm como temas primordiais o comércio, a política climática e a luta contra o crime organizado e o terrorismo, juntamente com seus aliados. No programa, a crescente influência da China é vista como um desafio - e a Rússia, como uma possível ameaça militar.
SPD
O Partido Social-Democrata (SPD), de centro-esquerda, intitula seu programa eleitoral como "Por respeito ao seu futuro".
Clima e transporte
O SPD quer reduzir as emissões dos carros e propõe um limite de velocidade de 130 km/hora nas rodovias e pelo menos 15 milhões de carros elétricos nas ruas até 2030. Eles também querem que o transporte ferroviário seja mais barato e atraente do que o de avião na Europa.
Migração
O partido não quer mais restrições à imigração. Para ajudar na integração, a proposta é permitir que mais familiares de requerentes de asilo se juntem a eles na Alemanha.
Política social e habitação
A sigla propõe uma aposentadoria mínima estável, o que exigiria receita adicional do estado para complementar os fundos de pensão. Além disso, o SPD rejeita que a idade para aposentadoria (hoje de 67 anos) continue aumentando.
Para combater a escassez de moradias e o rápido aumento dos aluguéis, o SPD quer promover a construção de 100.000 unidades de habitação social por ano e introduzir um congelamento de aluguéis que vincule os aumentos à taxa de inflação. O partido quer garantir que terrenos municipais não sejam vendidos a empresas e propõe que uma autoridade habitacional sem fins lucrativos desenvolva um segmento, sem objetivo de lucro, do mercado imobiliário.
Impostos
O SPD quer um salário-mínimo de 12 euros por hora, um imposto de 1% sobre grandes fortunas e um alívio da carga tributária para as pessoas de baixa e média renda. Para equilibrar esse corte, o partido propõe o aumento de 45% de imposto sobre rendimentos superiores a 90.000 euros, e 48% para rendimentos superiores a 250.000 mil euros (500.000 euros para famílias).
Política externa e de segurança
O programa da SPD define "segurança externa" de forma ampla, incluindo a luta contra as mudanças climáticas e a promoção de um comércio justo. O partido quer um terço da ajuda ao desenvolvimento - 0,2% da renda nacional bruta - reservado para os países em desenvolvimento mais pobres. O SPD defende um exército europeu comum e está comprometido com a Otan. No entanto, assume um discurso menos confrontador do que a CDU/CSU sobre a Rússia. O SPD também denuncia as violações dos direitos humanos na China, mas enfatiza a necessidade de cooperação com os chineses em áreas como as mudanças climáticas.
Partido Verde
Em seu programa, os Verdes destacam o desenvolvimento de infraestrutura. O partido quer investir bilhões de euros em escolas, ferrovias, ciclovias, universidades, internet, turbinas eólicas e estações de recarga. Tudo isso seria financiado por meio de dívidas, sob o argumento de que as dívidas são um problema menor a longo prazo do que uma infraestrutura decadente.
Clima e transporte
A partir de 2030, os Verdes querem que apenas carros livres de emissões sejam permitidos nas ruas e que o preço do CO2 por tonelada suba para 60 euros, já em 2023, com descontos para pessoas de baixa renda. Eles querem estabelecer uma rede de conexões de trem rápido, que tornaria os voos dentro da Europa menos atrativos.
Migração
Para os Verdes, a Alemanha carece de "uma lei de imigração que realmente promova a imigração e não a torne mais complicada". Para eles, é necessário facilitar a imigração e a naturalização. Além disso, querem garantir aos refugiados um direito seguro de permanecer na Alemanha depois de cinco anos e bloquear deportações para a Síria e o Afeganistão.
Política social
Os verdes querem que as aposentadorias tenham um pagamento mínimo obrigatório de 48% do nível salarial. As diferenças seriam cobertas com a arrecadação de impostos, até que seja estabelecido um novo sistema para o qual os servidores públicos também contribuiriam. O partido também apoia uma "renda garantida", "segurança básica das crianças" e um aumento do salário-mínimo.
Impostos
A sigla quer aliviar a pressão sobre os trabalhadores de baixa e média renda, aumentando o valor para isenção do imposto de renda. A diferença seria compensada aumentando os impostos para os que ganham mais. O partido visa aumentar de 42% para 45% a taxação sobre rendimentos superiores a 100.000 euros, e para 48% para rendimentos superiores a 250.000 mil. A sigla também quer um sistema escalonado aplicado à receita de investimentos, em vez da taxa fixa atual.
Política externa e de segurança
Os verdes querem remover as armas nucleares de solo alemão. A sigla apoia a Otan, mas critica a meta de gastar 2% do PIB com defesa. Os verdes querem uma política externa que critique mais diretamente a China e a Rússia por violações de direitos humanos e uma cota exigindo que metade das negociações sejam conduzidas por mulheres.
FDP
Partido Liberal Democrático (FDP) continua com seu foco liberal e pró-mercado, atendendo à sua base de eleitores com alto nível de escolaridade e alta renda.
Clima e transporte
O FDP rejeita um limite de velocidade nas rodovias, quer mais competição pelas ferrovias e mais privatizações. O partido quer liberalizar o mercado de táxis, abolir o imposto de aviação e promover o tráfego aéreo. A estratégia climática do FDP depende fortemente de tecnologia que ainda não foi inventada.
Migração
O partido quer que os trabalhadores qualificados com uma oferta de emprego na Alemanha recebam cartões azuis, uma autorização de trabalho aprovada em toda a União Europeia. A sigla quer permitir que trabalhadores qualificados possam migrar para a Alemanha de forma limitada, com um sistema de pontos baseado no modelo canadense.
Refugiados de guerra devem receber o status de proteção temporária rapidamente, com o mínimo de burocracia - e devem retornar para casa após o conflito em questão ter terminado.
Impostos
O FDP quer abolir a sobretaxa de solidariedade e o imposto sobre vinhos e espumantes. O partido rejeita um imposto sobre a riqueza, bem como o aumento de imposto sobre herança, e quer "reduzir a carga tributária para empregados e empregadores de volta a menos de 40%". O FDP se opõe a "desapropriações, controle de aluguel ou limites de aluguel".
Christian Lindner, o chefe do partido, disse que a rejeição dos aumentos de impostos será uma pré-condição para o FDP entrar em qualquer coalizão.
Política social e habitação
O FDP quer introduzir uma pensão estatutária com base no modelo sueco e regras de suplementação de renda mais generosas para as pessoas que recebem benefícios. A legenda se opõe a qualquer teto de aluguel e espera ver um aumento nas casas ocupadas pelos proprietários (não alugadas).
Política externa e de segurança
O partido pretende investir 3% do PIB em segurança internacional, incluindo ajuda ao desenvolvimento e diplomacia. A legenda critica a Rússia e a China e quer negociações para um tráfego de dados transatlântico seguro. Além disso, quer cancelar a ajuda ao desenvolvimento de países, se direitos de lésbicas, gays, bissexuais e pessoas transgêneros e intersexuais forem restringidos.
A Esquerda
O Partido de Esquerda se concentra na empatia com os desfavorecidos.
Clima e transporte
A Esquerda quer o fim dos motores de combustão fóssil até 2030, o mais tardar, um limite de velocidade de 120 km/hora em rodovias e que a Lufthansa (companhia aérea) e a Deutsche Bahn (de trens) sejam completamente estatizadas. Para o partido, os voos de curta distância, de até 500 quilômetros, devem ser proibidos, os aeroportos regionais fechados e a mineração de carvão terminada antes de 2038.
O partido sugere novos empregos para funcionários dispensados nesses setores: os trabalhadores de minas de carvão poderiam ira para plantações de cânhamo em grande escala e os da indústria aérea poderiam ser empregados em uma rede ferroviária ampliada.
Migração
O partido rejeita as deportações, quer dissolver a agência de proteção de fronteiras da União Europeia (Frontex) e exige asilo para refugiados em razão de pobreza, meio ambiente e clima. Em seu programa eleitoral, o partido clama pela igualdade jurídica, política e social de todas as pessoas que vivem na Alemanha e quer dar a todos os residentes de longa data o direito de votar e se candidatar.
A Esquerda quer melhorar o reconhecimento das qualificações estrangeiras e introduzir uma cota para pessoas com antecedentes migrantes na administração pública.
Política social e habitação
A sigla propõe um salário-mínimo de 13 euros por hora, a diminuição da idade de aposentadoria e a introdução de uma "pensão mínima solidária" de 1.200 euros - financiada com a arrecadação de impostos.
O Partido quer lançar um programa de habitação pública no valor de 15 bilhões de euros por ano, criando 250.000 unidades de habitação social e 130.000 apartamentos de propriedade municipal e cooperativa. A sigla apoia um teto de aluguel em todo o país.
Impostos
A Esquerda quer redução de impostos para pessoas que ganham menos de 6.500 euros brutos por mês. Para equilibrar o corte, o partido propõe impostos sobre os milionários.
Além disso, a legenda quer a isenção de imposto de renda para quem ganha até 14.000 euros. Já a taxa máxima de imposto deve subir para 53% e ser aplicada a partir de 70.000 euros.
A Esquerda também quer tributar em 5% ativos de 1 milhão de euros ou mais. Para financiar as despesas da covid-19, o partido propõe introduzir um imposto entre 10% e 30% sobre as fortunas acima de 2 milhões de euros.
Política externa e de segurança
A Esquerda quer a dissolução da Otan, a retirada da Bundeswehr de todas as missões estrangeiras e o fim das exportações de armas. Além disso, defende a cooperação com a Rússia e a China – no entanto, a sigla atenuou sua retórica sobre este tópico, pois isso impede qualquer negociação de coalizão possível.
Alternativa para a Alemanha (AfD)
O programa eleitoral do partido de extrema-direita Alternativa para Alemanha é chamado de "Alemanha - mas normal". O foco é na oposição à imigração e ao limite das organizações internacionais. Nenhum outro partido político considera uma aliança com a AfD.
Clima e transporte
A AfD não acredita que o aquecimento global seja causado por humanos. Apoia e promove o transporte individual motorizado, opõe-se a qualquer proibição do uso de diesel e quer eliminar o imposto sobre o carbono na aviação. Além disso, o partido quer que a Alemanha saia do Acordo de Paris.
Migração
A AfD quer reduzir drasticamente a imigração e rejeita a reunião de refugiados na Alemanha com seus familiares.
Política social e habitação
A AfD quer estabilizar o sistema de pensões com receitas fiscais adicionais proporcionadas pela redução de gastos com migração, clima e questões da União Europeia.
O partido quer desregulamentar a lei de aluguel, para apoiar o setor de construção e imobiliário. A falta de moradias populares é atribuída aos imigrantes.
Política externa e de segurança
A AfD apoia, "por enquanto", órgãos internacionais como a Organização para a Segurança e Cooperação na Europa e a Otan, mas considera ambas uma ameaça à "autodeterminação dos povos". O partido propõe limitar a área operacional da Otan ao território de seus estados-membros e substituir a União Europeia por uma nova organização.
le (ots)