Arábia Saudita abole pena de morte para menores | Notícias internacionais e análises | DW | 27.04.2020

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Oriente Médio

Arábia Saudita abole pena de morte para menores

Tribunais devem substituir pena por prisão. Pena capital no reino ultraconservador costuma ser aplicada para casos de homicídio, tráfico de drogas, "bruxaria”, adultério, "sodomia”, homossexualidade e apostasia.

Saudi Arabien König Salman bin Abdulaziz (Getty Images/D. Kitwood)

O rei Salman. Seriedade do programa de reformas liderado pelo filho do monarca tem sido colocado em dúvida após violações de direitos humanos

O rei Salman da Arábia Saudita ordenou o fim da pena de morte para crimes cometidos por menores de 18 anos, indicou nesta segunda-feira (27/04) o presidente da Comissão dos Direitos Humanos do país, Awwad Alawwad.

"Em vez disso, o indivíduo receberá uma sentença de prisão não superior a dez anos em um centro de detenção juvenil", disse Alawwad. "Este é um dia importante para a Arábia Saudita. O decreto nos ajuda a estabelecer um código penal mais moderno e demonstra o compromisso do reino de seguir em reformas importantes em todos os setores do país.”

Sob as novas regras, a vida de seis jovens da minoria xiita do país que aguardam serem executados pode vir a ser poupada.

Pelas regras do país, homicídio, assalto à mão armada, tráfico de drogas, "bruxaria”, adultério, "sodomia”, homossexualidade e apostasia (abandono do islã) são sujeitos à pena capital no país.

A mudança em relação aos menores ocorre um dia depois do anúncio de que o reino ultraconservador aboliu o açoitamento de condenados, substituindo a pena por sentença de prisão efetiva, multa ou serviços comunitários.

No entanto, o reino não mencionou se pretende acabar com outras punições brutais, como a mutilação de condenados por roubo e a decapitação de condenados á morte.

A ONG Anistia Internacional lista a Arábia Saudita como um dos países que mais executa prisioneiros, depois do Irã e da China. Em seu último relatório, a ONG apontou que o reino executou 184 pessoas em 2019, incluindo pelo menos uma pessoa que foi condenada por um crime cometido quando ela era menor de idade.

A pena de morte por crimes cometidos por menores de 18 anos é contrária à Convenção dos Direitos da Criança da ONU – que a Arábia Saudita ratificou.

O reino islâmico não tem um sistema de lei codificado para acompanhar os textos que compõem a sharia, ou lei islâmica, permitindo que juízes interpretem textos religiosos e elaborem suas próprias sentenças.

Os anúncios sobre as mudanças na execução de penas ocorrem em meio a uma campanha do príncipe-herdeiro Mohammed bin Salman para modernizar o reino. No entanto, a seriedade do filho do rei Salman nessas questões tem sido contestada.

A abertura econômica e social promovida pelo príncipe foi acompanhada pelo aumento da repressão contra vozes discordantes, mesmo dentro da família real, bem como entre intelectuais e ativistas.

A imagem de reformista de MBS, como é conhecido, também foi bastante manchada pelo assassinato do jornalista e crítico do governo saudita Jamal Khashoggi, morto no consulado de seu país em Istambul em 2018. Um crime que causou protestos internacionais.

Na sexta-feira, ONGs anunciaram a morte em decorrência de um AVC numa prisão na Arábia Saudita de um proeminente ativista saudita de direitos humanos, Abdallah al-Hamid, que cumpria pena de 11 anos por "quebra de lealdade ao rei", "incitamento à desordem" e por procurar desestabilizar a segurança do Estado.

O blogueiro saudita Raif Badawi também permanece preso. Defensor da liberdade de expressão, ele foi condenado em 2014 a 1.000 chibatadas e dez anos de prisão por "insultar" o Islã.

JPS/afp/lusa/ots

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