Após pressão europeia, França diz que vai alterar a lei de imigração | Notícias e análises internacionais mais importantes do dia | DW | 15.10.2010
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Mundo

Após pressão europeia, França diz que vai alterar a lei de imigração

Por ter deportado milhares de ciganos roma este ano, governo francês recebeu ultimato da Comissão Europeia para adaptar suas leis às diretrizes do bloco. Para evitar um processo contra o país, Paris faz concessões.

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Roma na Bulgária

A França cedeu à pressão da Comissão Europeia e se dispôs a adaptar suas leis de imigração às diretrizes do bloco. Sem dar detalhes, o Ministério das Relações Exteriores em Paris anunciou nesta sexta-feira (15/10) que tomará providências para satisfazer Bruxelas.

À meia-noite desta sexta-feira expira o ultimato da União Europeia (UE) para que o governo em Paris se pronuncie sobre as deportações de cidadãos europeus roma ocorridas desde o início deste ano, consideradas conflitantes com o direito europeu.

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'Democracia em perigo' alertam manifestantes contra prática francesa de deportação

Pouco antes de o prazo vencer, a Comissão Europeia voltou a reivindicar que o governo em Paris implemente integralmente em sua legislação nacional a diretriz da UE sobre liberdade de circulação e de estabelecimento, criada em 2004.

"Queremos que os direitos previstos pela lei europeia sejam inscritos na legislação francesa. É muito difícil para um cidadão europeu conhecer a lei francesa por sua própria jurisprudência", comunicou o Comissariado de Justiça em Bruxelas.

Ameaça de processo

O Ministério do Exterior em Paris explicou que o direito nacional vai ser alterado de acordo com as exigências da Comissão Europeia. No entanto, o governo francês só se referiu vagamente a "certas determinações", sem divulgar quais seriam as alterações planejadas. Na terça-feira passada, o ministro francês da Imigração, Eric Besson, já havia anunciado reformas no Direito francês.

A Comissão Europeia exige um projeto de lei e um cronograma de implementação. Meros pareceres jurídicos não seriam suficientes, ressaltou um porta-voz do Comissariado de Justiça da União Europeia. Se a França não cumprir as exigências de Bruxelas, a Comissão pretende abrir um processo contra o país em 28 de outubro. Esse procedimento já havia sido aprovado pela Comissão em 29 de setembro último.

Além disso, o órgão presidido pelo português João Manuel Barroso exigiu que o governo francês apresentasse os documentos referentes à expulsão de cidadãos europeus roma e búlgaros, a fim de excluir qualquer dúvida de discriminação. O prazo para a apresentação desses documentos também era 15 de outubro. Se a Comissão constatar indícios de discriminação, também poderá abrir um processo contra o país.

Os nômades roma

Desde o início do ano, a França deportou mais de 8 mil roma de volta para a Bulgária e a Romênia. As determinações europeias requerem uma rigorosa inspeção de cada caso e uma proteção jurídica abrangente para as pessoas ameaçadas de deportação. Sobretudo após o acirramento das expulsões, em agosto passado, o governo conservador francês foi acusado de lesar as regras europeias e de discriminar arbitrariamente grupos da etnia rom.

Ein Haus in Roma Siedlung in Zagreb

Casa de família roma em Zagreb

Segundo a Comissão Europeia, o número de roma na Europa é de 10 a 12 milhões. Com a expansão da UE para o Leste Europeu, todas as pessoas dessa etnia nômade adquiriram a cidadania europeia e passaram a gozar dos direitos vigentes no bloco.

No entanto, seu padrão de vida é incomparável ao do resto da população europeia; eles vivem em condições precárias em muitos países da UE, sobretudo nos Estados do antigo bloco soviético. Pobreza, desemprego e doença marcam seu cotidiano – uma consequência da discriminação secular que acompanha esse povo.

A União Europeia pretende se empenhar pela integração da minoria rom. Atualmente já existem centenas de programas cofinanciados com verbas europeias, entre as quais as do Fundo Social Europeu e dos âmbitos de desenvolvimento regional e de agricultura. Bruxelas pretende direcionar com mais eficácia os recursos destinados aos roma. Até o final do ano, uma comissão de especialistas deverá ser convocada para dar parecer sobre o assunto.

SL/dapd/afp/dpa
Revisão: Roselaine Wandscheer

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