Após disputa entre estados, Câmara aprova divisão de verba do leilão do pré-sal | Notícias e análises sobre os fatos mais relevantes do Brasil | DW | 10.10.2019
  1. Inhalt
  2. Navigation
  3. Weitere Inhalte
  4. Metanavigation
  5. Suche
  6. Choose from 30 Languages
Publicidade

Brasil

Após disputa entre estados, Câmara aprova divisão de verba do leilão do pré-sal

Novo critério para repartir 11 bilhões de reais favorece regiões Sudeste, Sul e Centro-Oeste, enquanto regra anterior beneficiava Nordeste e Norte. Texto segue agora para o Senado.

Plataforma de exploração de petróleo da Petrobras na bacia de Santos

O leilão do pré-sal oferecerá potencial de exploração de até 15 bilhões de barris de óleo equivalente em quatro áreas na bacia de Santos

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (09/10) um projeto de lei que estabelece como será feita a divisão dos recursos arrecadados com o megaleilão do pré-sal, agendado para 6 de novembro. A aprovação ocorre após semanas de disputas entre governadores e ameaças à aprovação da reforma da Previdência no Senado.

O motivo do choque entre os governadores era a forma como seria a divisão, entre os estados, de cerca de 11 bilhões de reais provenientes do leilão - um montante precioso em época de estagnação econômica para pagar despesas previdenciárias e fazer investimentos.

A regra inicial determinava que a verba seria repartida de acordo com o critério do Fundo de Participação dos Estados (FPE), que favorece as unidades da Federação mais pobres do país, especialmente nas regiões Nordeste - que concentra os parlamentares mais resistentes ao governo Bolsonaro no Congresso - e Norte.

Governadores e parlamentares de estados do Sul, Sudeste e do Centro-Oeste estavam insatisfeitos com o arranjo. Cálculo apresentado pelo senador José Serra (PSDB-SP) em setembro apontava que o Sul e o Sudeste receberiam uma fatia da verba equivalente a menos da metade da participação que eles têm na população. Já os governadores do Nordeste argumentavam que a regra do FPE era mais adequeada ao contribuir para reduzir desigualdades entre unidades da Federação.

Diante do impasse, o governo federal e os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), alcançaram uma proposta alternativa: dos 11 bilhões de reais para as unidades da Federação, dois terços seriam distribuídos de acordo com FPE e um terço para ressarcir os estados exportadores pelas perdas com a Lei Kandir, que isenta de tributos os produtos exportados. Essa foi a solução aprovada pela Câmara e que será analisada pelo Senado na terça-feira (15).

O novo texto beneficia especialmente São Paulo, cuja fatia no bolo deve crescer 618 milhões de reais, e Minas Gerais, que receberá 392 milhões de reais a mais do que na regra anterior. Os maiores prejudicados serão os estados do Nordeste.

O megaleilão

O leilão do pré-sal oferecerá potencial de exploração de até 15 bilhões de barris de óleo equivalente em quatro áreas na bacia de Santos: Atapu, Búzios, Itapu e Sépia. É o maior leilão de petróleo e gás já realizado pelo governo brasileiro.

A Petrobras já havia recebido, em 2010, o direito de extrair cinco bilhões de petróleo dessas áreas. Posteriormente, descobriu-se que as reservas eram bem maiores do que o estimado. Esse volume excedente é o que será leiloado em novembro.

O regime adotado é o de partilha, no qual as empresas vencedoras pagam um bônus de assinatura fixo e mais um percentual de sua produção – vence o leilão quem oferecer o maior percentual de óleo equivalente à União.

Há 14 empresas interessadas no leilão e habilitadas pela ANP. Entre elas, uma do Brasil (Petrobras), duas da China (CNODC e CNOOC) e duas dos Estados Unidos (Chevron e ExxonMobil).

Divisão de recursos

O governo federal espera arrecadar 106,6 bilhões de reais com os bônus de assinatura. Para efeito de comparação, o Orçamento previsto para o Ministério da Educação em 2020 no projeto de Lei Orçamentária é de 101 bilhões de reais.

Do montante arrecadado, 33,6 bilhões de reais serão destinados para pagar uma dívida do governo com a Petrobras. Em 2010, a estatal obteve o direito de explorar sem licitação blocos do pré-sal na bacia de Santos, pagando 74,8 bilhões de reais. Devido à queda do preço do barril no período, porém, a Petrobras e o governo chegaram a um acordo para ressarcir a companhia.

Dos 73 bilhões de reais restantes, 67% irá para o governo federal, que tentará receber ao menos parte dos recursos ainda neste ano para ajudar a fechar suas contas e cumprir a meta fiscal, 3% para estados produtores de petróleo e gás, especialmente o Rio de Janeiro, 15% para todos os estados e 15% para os municípios, estes de acordo com as regras do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

A divisão dos recursos se insere no que o governo tem chamado de novo pacto federativo, que busca repartir mais verbas com os Estados e municípios. O texto aprovado pela Câmara permite que os estados e municípios usem os recursos para despesas previdenciárias e investimentos.

Caso a regra de repartição seja aprovada pelo Senado, isso abrirá espaço para que os senadores concluam a votação da reforma da Previdência. A indefinição sobre como seria a partilha desses recursos foi um dos motivos para o governo ter perdido no Senado, em 2 de outubro, uma votação relacionada à reforma da Previdência que restabeleceu o pagamento do abono salarial para quem recebe até dois salários mínimos. Após a derrota, a votação da Previdência no Senado foi suspensa.

BL/ots

______________

A Deutsche Welle é a emissora internacional da Alemanha e produz jornalismo independente em 30 idiomas. Siga-nos no Facebook | Twitter | YouTube | App | Instagram | Newsletter

Leia mais