As letras miúdas do pacote de recuperação da UE

A conferência de cúpula para deliberar sobre o fundo de recuperação pós-pandemia de covid-19 foi a mais longo da União Europeia em quase 20 anos. Assim, o tuíte do presidente do Conselho Europeu, Charles Michel, com apenas a palavra "Acordo!" às 5h31 da manhã desta terça-feira (21/07) foi recebido tanto com alívio quanto curiosidade sobre o que, exatamente, dera fim ao prolongado impasse.

Quem se recorde da constante série de cúpulas da UE "agora ou nunca" durante a crise da zona do euro, de 2009 a 2012, talvez menospreze a ideia de qualquer coisa "histórica" ser fechada numa dessas reuniões. Contudo o atual acordo tem significado histórico genuíno: pela primeira vez a UE se comprometeu a uma espécie de união de débitos.

Mas primeiro a parte padrão: o bloco aprovou seu mais recente orçamento de sete anos (oficialmente "quadro financeiro plurianual"), no montante de 1,074 trilhão de euros. A parte histórica é o fundo de recuperação pós-pandemia, no valor de 750 bilhões de euros, dos quais 390 bilhões de euros concedidos aos países-membros na forma de subvenções, e 360 bilhões de euros em créditos.

França, Alemanha e a Comissão Europeia queriam que as subvenções totalizassem 500 bilhões de euros. Porém, mesmo com essa redução, é a primeira vez que a UE fornece ajuda subvencionada em tamanha escala, que, acima de tudo, será tomada coletivamente como empréstimo nos mercados financeiros.

Para reunir os 750 bilhões de euros totais do fundo denominado oficialmente Next Generation EU, a Comissão Europeia tomará emprestada toda essa quantia, emitindo títulos de dívida com prazo três a 30 anos. O plano é que o reembolso dessa quantia comece em 2027, encerrando-se até 2058.

Dos 390 bilhões de euros, cerca de 77,5 bilhões de euros serão adicionados a programas orçamentários do bloco que oferecem ajuda em forma de subvenções. Os 312,5 bilhões de euros restantes se destinarão ao Mecanismo de Recuperação e Resiliência da UE, do qual os Estados-membros acessarão suas parcelas entre 2021 e 2023.

Condições, financiamento e cargas futuras

Esse mecanismo é a parte mais importante de todo o acordo. Para acessar suas parcelas, que não terão que ser devolvidas, os países devem preparar planos de recuperação nacional, contendo determinados compromissos. Uma declaração divulgada pelo Conselho Europeu após a reunião dá uma ideia do que serão essas condições.

"Em conformidade com os princípios de boa governança, os Estados-membros prepararão planos nacionais de recuperação e resiliência para 2021-2023. Estes deverão ser consistentes com as recomendações específicas para cada país e contribuir para as transições verde e digital. Mais especificamente, requer-se que os planos incrementem crescimento e empregos, e reforcem a 'resiliência econômica e social' dos países da UE."

Um dos tópicos mais debatidos em Bruxelas foi a forma de alocação dos fundos. Os planos originais teriam incluído critérios anteriores à crise do coronavírus, mas as atuais exigências estão estritamente subordinadas aos danos causados pela pandemia. Assim, Itália, Espanha e outros receberão grandes quantias, mas em teoria todos os membros se beneficiarão em certa medida.

Haverá também mecanismos de governança permitindo que os Estados-membros objetem, se considerarem que outros não estão cumprindo suas promessas de reformas. Eles podem bloquear as transferências financeiras de Bruxelas por até três meses, mas a palavra final cabe à Comissão Europeia.

Outro assunto polêmico foi como o bloco financiará os empréstimos das verbas nos mercados financeiros. Do total, 360 bilhões de euros serão restituídos individualmente pelos Estados, segundo os créditos que assumam, enquanto a UE pagará coletivamente os demais 390 bilhões de euros. Para alcançar-se um consenso, contudo, foram feitas concessões e cortes nas propostas iniciais.

O plano de subvenções original de 500 bilhões de euros incluía propostas para investimentos coletivos da UE em áreas como saúde, migração e outros programas. Isso, no entanto, foi em grande parte radicalmente reduzido, a fim de assegurar que a principal parte do pacote se destinasse a financiar a recuperação econômica individual dos países após a pandemia.

Considerou-se impor uma série de taxações, destinadas aos cofres coletivos da UE para compensar os empréstimos, mas só houve consenso sobre um imposto sobre o lixo plástico, e outros poderão ser estudados futuramente. Como o fundo foi negociado paralelamente ao orçamento de sete anos, as assim chamadas "nações frugais" (Áustria, Dinamarca, Holanda e Suécia) e a Alemanha obtiveram descontos em suas contribuições anuais para o orçamento da UE.

No total, embora seja potencialmente um tônico vital para as economias europeias num momento de grandes vicissitudes, tudo indica que no futuro o pacote pós-pandemia também venha a representar uma pesada carga para os orçamentos nacionais.

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