Alemanha lança medidas pioneiras de taxação bancária | Notícias e análises sobre a economia brasileira e mundial | DW | 01.04.2010
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Economia

Alemanha lança medidas pioneiras de taxação bancária

Para impedir que futuras crises financeiras desfalquem os cofres públicos, Alemanha lança fundo de estabilidade a ser financiado pelos bancos. Controle do sistema financeiro é meta global, mas países divergem entre si.

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Oposição alemã exige mais ousadia: taxação de transações da bolsa de valores

O governo alemão introduziu uma taxação para todos os institutos bancários e regras de controle mais rigorosas no setor. A medida foi justificada como forma de prevenção de futuras crises financeiras.

Apesar de a chanceler federal alemã, Angela Merkel, defender a medida como um passo certo, há quem duvide de que isso seja suficiente para estabilizar o setor financeiro. Para o presidente da Confederação Alemã de Sindicatos (DGB), Michael Sommer, o volume das taxas é insignificante. A oposição de centro-esquerda também considera insuficiente essa iniciativa governamental e exige um imposto para todas as transações da bolsa de valores. Além disso, teme-se que os bancos repassem os novos custos para os consumidores. A iniciativa privada, por sua vez, alerta para o risco de essa medida dificultar ainda mais a obtenção de empréstimos junto aos bancos.

De acordo com os planos do governo, as taxas a serem recolhidas dos bancos formarão um fundo de estabilidade para prevenção de eventuais crises. O fundo deverá arrecadar até 1,2 bilhão de euros por ano. O volume a ser pago por cada banco varia conforme o risco das transações praticadas.

Segundo os cálculos, a maior parte desse montante – 900 milhões de euros – deverá provir de bancos particulares. No entanto, a taxação também recai sobre bancos estaduais, caixas econômicas e cooperativas de crédito. Seguradoras não são afetadas pela nova regra. O governo alemão está investigando possibilidades constitucionais de evitar que os bancos descontem do imposto as novas taxas a serem pagas.

Com essas medidas, o Estado também pretende evitar futuras chantagens por parte de grandes bancos. Os executivos do setor bancário também passam a arcar com mais responsabilidade em relação às transações de seus institutos.

O pacote de leis programado pelo governo em Berlim deverá ficar pronto em meados de julho.

França e Alemanha tomam iniciativa

A Alemanha e a França pretendem resguardar mercado de transações financeiras arriscadas, a fim de impedir que grandes bancos voltem a ameaçar a economia. Em uma declaração conjunta, o ministro alemão das Finanças, Wolfgang Schäuble, e sua homóloga francesa, Christine Lagarde, planejaram – entre outras coisas – como lidar com bancos em crise.

O sistema de taxação planejado pela França poderá ser ainda mais ousado. Lagarde, que participou da reunião conclusiva do gabinete de governo alemão sobre o assunto, na quarta-feira (31/03) em Berlim, quer que a medida também recaia sobre os fundos de hedge na França. Para tal, seria necessário um mecanismo fiscal que não se restringisse ao sistema bancário, mas pudesse ser estendido para todo o mercado financeiro.

Lagarde cogita até um imposto sobre transações na bolsa de valores. Em vez de criar um fundo de emergência com as taxas arrecadadas, a ministra francesa quer que elas sejam imediatamente incorporadas ao orçamento público. O governo francês ainda está definindo os detalhes de uma futura taxação bancária, ainda sem prazo para ser implementada.

Em meados de abril, a União Europeia pretende debater a questão da taxação bancária em uma reunião de ministros das Finanças, a ser realizada em Madrid. A Comissão Europeia defende uma ação concertada internacional nesse sentido.

Nesta quinta-feira, a chanceler federal alemã, Angela Merkel, se encontra com o premiê britânico, Gordon Brown, a fim de discutir medidas de prevenção de futuras crises econômicas.

Grandes divergências internacionais

A Alemanha planejou seu sistema de taxação bancária em contínuo diálogo com a França, a fim de tentar implementar as regras dentro da União Europeia e apresentá-las como proposta ao G20, grupo das grandes nações emergentes e industrializadas.

Apesar de haver um consenso internacional quanto à necessidade de chamar o sistema financeiro e bancário à responsabilidade por crises, é grande a divergência entre os diversos países quanto a uma regulamentação concreta.

Em novembro passado, o Fundo Monetário Internacional (FMI) foi encarregado de esboçar uma proposta de como transferir para os bancos os gastos que os governos nacionais tiveram para salvar os institutos bancários durante a crise econômica. O FMI apresentará sua sugestão durante o encontro de ministros do G20, a ser realizado em Washington em 24 e 25 de abril próximos.

O presidente do FMI, Dominique Strauss-Kahn, já havia considerado inviável a aplicação de um imposto Tobin sobre transações financeiras, defendendo apenas a taxação dos bancos. Durante as cúpulas de Toronto, em junho, e de Seul, em novembro, o G20 tentará chegar a um consenso mundial sobre a taxação bancária.

Resistência a regulamentação global

Os Estados Unidos deverão adotar regras similares em julho próximo. O presidente Barack Obama já havia defendido um imposto bancário de 0,15% ao ano, que possibilitaria a arrecadação de 117 bilhões de dólares. A taxação deverá vigorar por dez anos ou durante o tempo necessário para se restituir ao Estado "cada centavo" gasto com o salvamento de bancos.

O Reino Unido havia aventado inicialmente um imposto sobre transação financeira, mas agora parece preferir um imposto de risco sistêmico, a ser pago por todas as empresas do setor financeiro.

Uma regulamentação global poderá contar com a resistência de alguns países. O Canadá, por exemplo, anunciou que pretende bloquear qualquer proposta nesse sentido, pois nenhum banco canadense teve que ser salvo durante a crise financeira. A Austrália também resiste à ideia. Além disso, a posição de alguns países asiáticos e latino-americanos membros do G20 ainda não está clara.

Os defensores de medidas mais rigorosas de controle do setor financeiro e bancário se empenham pela criação de regras internacionais vinculativas. Afinal, se houver grandes discrepâncias entre os países ou blocos econômicos, os bancos poderão se deslocar para de escapar às medidas nacionais.

SL/dpa/apn/afp/rtrd
Revisão: Augusto Valente

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