Alemanha deve indenizar empresas por transição energética

Empresas de energia da Alemanha afetadas pela decisão do governo de fechar todas as usinas nucleares do país até 2022 terão direito a compensações financeiras, decidiu o Tribunal Federal Constitucional alemão nesta terça-feira (06/12). A determinação é um duro golpe para a chanceler federal, Angela Merkel, que fez da redução gradual do uso de energia nuclear uma das bandeiras de seu governo.

Semanas após a catástrofe na usina atômica japonesa de Fukushima, em 2011, Merkel anunciou um plano de transição energética, que incluiu a paralisação de oito das usinas nucleares mais antigas do país, além do fechamento de outras nove até 2022.

Companhias fornecedoras de energia na Alemanha contestaram a medida sob o argumento de que a falta de um aviso prévio impediu que as empresas reorientassem seus serviços a tempo e acarretou grandes perdas financeiras. Entre as companhias afetadas estão Eon, RWE e Vattenfall, as quais levaram a queixa à Justiça.

"É admissível que legisladores tenham usado o acidente em Fukushima como impulso para acelerar o abandono da energia nuclear e proteger a saúde das pessoas e o meio-ambiente," afirmou o juiz Ferdinand Kirchhof. Mas, apesar de considerar a decisão legítima, o tribunal concluiu que as empresas têm direito a uma compensação "apropriada" do governo, o que não é previsto na lei em sua forma atual.

Segundo o veredicto, a compensação não precisa ser necessariamente financeira. Entre as alternativas estaria a extensão do tempo de operação de usinas, por exemplo. O governo deve chegar a um acordo com as empresas até junho de 2018, determinou o tribunal.

As empresas não estabeleceram um valor específico para a indenização ao apresentarem sua queixa, mas estima-se que a soma chegue a 19 bilhões de euros.

IP/dpa/afp