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A maior vitória legislativa de Trump

20 de dezembro de 2017

Após série de fracassos ao longo do primeiro ano de governo, presidente americano consegue apoio do Congresso para aprovar polêmica reforma tributária, a maior já planejada nos Estados Unidos em três décadas.

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Donald Trump
Depois de empecilhos, Congresso aprova projeto de TrumpFoto: Reuters/Y. Gripas

O Congresso dos Estados Unidos aprovou nesta quarta-feira (20/12) a reforma tributária proposta pelo presidente Donald Trump, a maior já planejada no país nas últimas três décadas. Essa é a primeira grande vitória legislativa do republicano, que assumiu o governo há quase um ano.

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Após impasses que levaram a alterações de última hora em aspectos técnicos do texto e a votação que deu o aval ao projeto no Senado, a Câmara dos Representantes aprovou novamente, como mero trâmite, a reforma. A proposta ganhou o voto de 224 parlamentares contra 201. Todos os democratas e 12 republicanos foram contra a mudança.

"Prometi aos americanos um corte de impostos grande e bonito para o Natal. Eles conseguiram exatamente isso com a aprovação final desta legislação", comemorou Trump, num comunicado divulgado após a votação.

O presidente agradeceu ainda ao Congresso pelo apoio ao projeto e afirmou que a reforma é uma vitória histórica para as famílias americanas, os trabalhadores e empresários. "Os Estados Unidos estão voltando a ganhar", destacou.

A aprovação da reforma fiscal é a maior conquista legislativa de Trump no seu primeiro ano de governo, marcado por vários fracassos, como a tentativa de acabar com o Obamacare, o sistema de saúde criado pelo ex-presidente Barack Obama e seu principal legado em política interna.

A proposta prevê uma redução de 35% para 21% dos impostos pagos por empresas e simplifica as categorias de pagamento de imposto de renda, que diminuem das sete atuais para quatro, sendo a máxima de 37%. Os novos índices representam uma queda em relação às atuais taxas máximas, de 39,6%.

O texto estipula também que os cortes de impostos é permanente para empresas, mas os individuais só valerão até 2025. A alteração foi acertada pelos republicanos para garantir que a reforma fosse aprovada com maioria simples no Congresso.

Entre os aspectos mais controversos, além da redução impositiva às grandes fortunas, a legislação também acaba com a imposição de um seguro individual requerido pela reforma de saúde do ex-presidente Barack Obama a partir de 2019, e permite a exploração de recursos naturais em parte da Reserva Nacional de Vida Silvestre do Ártico.

"Estamos hoje devolvendo o dinheiro das pessoas deste país", afirmou o presidente da Câmara dos Representantes, o republicano Paul Ryan, um dos principais articuladores do projeto.

Republicanos alegam que a reforma vai impulsionar a economia e criar empregos. Já os democratas, críticos da proposta, afirmam que a mudança aprofundará a desigualdade de renda entre ricos e pobres e adicionará 1,5 trilhão de dólares à dívida do país em apenas uma década.

Segundo a think tank Centro de Política Tributária, com sede em Washington, com a reforma, a redução de impostos para famílias de renda média no próximo ano seria de 900 dólares. Já para os 1% dos americanos mais ricos esse corte seria de, em média, 51 mil dólares.

Outro destaque é a redução de imposto sobre herança: a reforma dobra o atual número livre de impostos sobre as heranças, que passa de 5,5 para 11 milhões de dólares para os indivíduos e de 11 a 22 milhões de dólares para os casamentos.

Estas e outras medidas fazem parte do que se considera o maior corte tributário desde o realizado pelo ex-presidente Ronald Reagan, em 1986. A aprovação da reforma fiscal é a maior conquista legislativa de Trump no seu primeiro ano de governo.

CN/ap/afp/efe

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