África do Sul: Manuel Chang vai mesmo ser julgado nos EUA
7 de junho de 2022
O ex-ministro das Finanças de Moçambique, Manuel Chang, detido na África do Sul desde 2018 no âmbito do caso das dívidas ocultas moçambicanas, vai mesmo ser julgado nos Estados Unidos. O Tribunal Constitucional da África do Sul decidiu indeferir esta terça-feira (07.06) a pretensão da Procuradoria-Geral da República moçambicana de interpor o último recurso possível à decisão da Justiça sul-africana de extraditar o antigo ministro para os EUA.
Segundo a declaração do tribunal, citada pelo canal de televisão sul-africano ENCA e o jornal moçambicano Canalmoz, "não é do interesse da Justiça ouvir [o recurso de Moçambique] neste momento".
"Sendo o Tribunal Constitucional o limite jurisdicional do sistema de justiça sul-africano", escreve o Canalmoz, "deverá agora ser executada a decisão de mandar Chang para os EUA".
Em declarações à DW, Adriano Nuvunga, diretor do Centro para a Democracia e Desenvolvimento (CDD), explica que, "em termos técnicos, depois de o Tribunal Superior tomar a decisão de extraditar Manuel Chang para os Estados Unidos, havia outro nível de recurso, que é o Tribunal Constitucional. Mas há procedimentos para fazer recursos no Constitucional, que passam por pedir autorização ao Superior. O que o Estado moçambicano fez foi apresentar o recurso diretamente ao Constitucional, e isso é que foi reprovado".
Segundo o diretor da organização não-governamental moçambicana, esta ação de Maputo pode já ter eliminado quaisquer possibilidades de recurso no caminho de Manuel Chang, "porque [Moçambique] preferiu ir à última instância de possibilidade, e isso foi liminarmente rejeitado".
Agora "é mesmo esperar Manuel Chang vestir aquele uniforme de prisioneiro e seguir para os Estados Unidos", acrescenta Nuvunga.
Borges Nhamirre, investigador do Centro de Integridade Pública (CIP), saudou a decisão do Tribunal Constitucional no Facebook: "Resta é cumprir a decisão do tribunal e mandar o ex-ministro para o país que efetivamente o mandou prender, os EUA", escreveu.
"Resultado muito positivo"
Tanto Moçambique como os Estados Unidos tinham solicitado a extradição do antigo titular das Finanças no âmbito do seu alegado papel no escândalo das dívidas ocultas de 2 mil milhões de euros.
Em novembro passado, o Tribunal Superior de Gauteng, em Joanesburgo, rejeitou a decisão do ministro da Justiça da África do Sul de extraditar o ex-ministro das Finanças de Moçambique para o seu país de origem, argumentando que Chang deve ser enviado para os EUA. Maputo tentava recorrer desta decisão, mas vê agora o pedido indeferido.
"Isto é um resultado muito positivo, muito importante para o movimento de luta contra a impunidade, contra a corrupção que empurra milhões de moçambicanas e moçambicanos para a pobreza diariamente", considera Nuvunga. "O significado político é mesmo este, que a corrupção se paga muito caro e os recursos roubados podem nem ser devolvidos aos moçambicanos, mas a justiça está-se a fazer, devolvendo alguma dignidade às moçambicanas e moçambicanos que sofrem dia após dia pelas ações tomadas por Manuel Chang e o seu grupo".