Zâmbia: Tribunal dá luz verde a nova candidatura do Presidente Edgar Lungu | NOTÍCIAS | DW | 08.12.2018
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Zâmbia: Tribunal dá luz verde a nova candidatura do Presidente Edgar Lungu

Edgar Lungu cumpre o segundo mandato – que deveria ser o último – mas pretende recandidatar-se em 2021. Oposição lamenta decisão de Tribunal Constitucional que valida pretensão do chefe de Estado.

O Presidente Edgar Lungu pode concorrer às eleições presidenciais previstas para 2021, sem violar o limite constitucional de dois mandatos, diz o Tribunal Constitucional da Zâmbia, rejeitando as críticas da oposição.

A decisão fortalece o poder de Lungu, numa altura em que a Zâmbia, o segundo maior profutor de cobre de África, enfrenta uma dívida crescente e uma recessão económica provocada pela queda dos preços das matérias-primas.

O primeiro mandato de Edgar Lungu durou apenas um ano e seis meses, quando assumiu o poder após a morte do antigo Presidente eleito, Michael Sata. Em agosto de 2016, venceu uma eleição contestada para cumprir um segundo – completo – mandato.

Os apoiantes de Lungu afirmam que a Constituição diz que um Presidente só terá cumprido um mandato se estiver no cargo durante pelo menos três dos cinco anos previstos.

Sambia Anhänger von Edgar Lungu nach den Wahlen in Lusaka

Apoiantes de Lungu celebram vitória nas presidenciais de 2016.

O presidente do Tribunal Constitucional, Hildah Chibomba, disse que a decisão dos sete juízes foi unânime: "A nossa resposta é que o [primeiro] mandato presidencial [de Lungu] não pode ser considerado um mandato completo", afirmou.

Decisão mina confiança na Justiça, diz oposição

O líder da oposição, Hakainde Hichilema, que dirige o Partido Unido para o Desenvolvimento Nacional (UPND), criticou a decisão, considerando que abre efetivamente caminho a um terceiro mandato de Lungu.

"Para já, gostaria de afirmar claramente que ninguém tem direito a um terceiro mandato no cargo de Presidente deste país", disse Hichilema. "Isto, porque quando os tribunais falham na proteção dos cidadãos, eles têm o poder de mapear o seu próprio destino através do poder popular".

Sambia Lusaka Hakainde Hichilema (UPND)

Hakainde Hichilema, líder da oposição zambiana.

Elias Chipimo, que lidera o Partido da Restauração Nacional, expressou o seu descontentamento na rede social Twitter: "O Tribunal Constitucional poderá ter feito mais para minar a confiança no nosso sistema judiciário do que em qualquer momento da nossa história".

A oposição não pode recorrer da decisão, uma vez que o Constitucional é o mais alto tribunal da Zâmbia.

Em novembro, Edgar Lungu disse aos seus apoiantes que os juízes zambianos iriam lançar o país para o caos se tomassem quaisquer decisões "aventureiras", segundo os jornais zambianos Daily Mail e Times of Zambia.

Uma série de líderes africanos em países como o Ruanda, o Uganda e os Camarões, prolongaram os limites dos seus mandatos presidenciais ou alteraram a Constituição para se manterem no poder.

Lungu afirma que a Zâmbia está empenhada em melhorar a transparência da sua gestão da dívida e que vai garantir a sustentabilidade dos níveis da mesma.

No início do ano, o Fundo Monetário Internacional rejeitou os planos de empréstimo da Zâmbia, afirmando que o país corria um risco elevado de sobreendividamento, causando preocupação entre os investidores que detêm dívida zambiana.

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