Vice-Presidente da Guiné Equatorial condenado definitivamente em França | NOTÍCIAS | DW | 28.07.2021

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NOTÍCIAS

Vice-Presidente da Guiné Equatorial condenado definitivamente em França

Tribunal recusou o recurso de Teodoro Nguema Obiang Mangue no caso dos bens mal adquiridos. Teodorin foi condenado a uma pena suspensa de três anos de prisão e ao pagamento de uma multa de 30 milhões de euros.

A decisão do tribunal foi conhecida na tarde desta quarta-feira (28.07), com o Tribunal de Cassação de Paris, equivalente a um Supremo Tribunal de Justiça, a rejeitar o recurso interposto pelo vice-Presidente da Guiné Equatorial e filho do Presidente, após a sua condenação em 2020 pelas autoridades francesas.

Assim, 'Teodorin' Obiang, como é conhecido, é culpado de branqueamento de dinheiro obtido com práticas corruptas no seu país, sendo válida a sentença de três anos de prisão suspensa, o arresto de bens adquiridos em França no valor de 150 milhões de euros e o pagamento de uma multa de 30 milhões de euros ao Estado francês.

Um dos bens na lista de arresto das autoridades francesas é um edifício na Avenue Foch, numa das zonas mais luxuosas da cidade, que Teodorin obteve através de várias sociedades em França financiadas por entidades públicas da Guiné Equatorial.

Fundos confiscados convertidos em ajuda à população

O vice-Presidente da Guiné Equatorial vai ainda ter de pagar 3 mil euros à organização Transparency International França pelos gastos que esta teve para rebater o seu recurso. A ação original contra o vice-Presidente da Guiné Equatorial foi interposta pela Transparency International França e pela Associação Sherpa.

Os fundos confiscados a Teodoro Nguema Obiang Mangue vão ser ressarcidos pela França à população da Guiné Equatorial sob a forma de ajuda direta ao desenvolvimento neste país africano, através de uma lei aprovada na semana passada, designada lei do desenvolvimento solidário.

O Reino Unido aplicou na semana passada sanções financeiras, por considerar que o estilo de vida luxuoso de 'Teodorin' é "inconsistente com o seu salário oficial como ministro do Governo".

As sanções britânicas incluem congelamento de ativos e proibição de viagens ao país, medidas que já foram aplicadas antes a outros 22 dirigentes e outras pessoas de países como a Rússia, África do Sul, Sudão do Sul e América Latina.

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