Veredito do Conselho Constitucional: RENAMO dá tiro no próprio pé? | Moçambique | DW | 05.11.2019

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Moçambique

Veredito do Conselho Constitucional: RENAMO dá tiro no próprio pé?

Conselho Constitucional chumba recursos apresentados pela RENAMO, no contexto de supostos ilícitos eleitorais na Matola e Alto Mulócuè. Justificação: falta de provas. Despreparo do partido?

"O Conselho Constitucional decide não conhecer o presente Recurso Eleitoral por se mostrar destituído de elementos de prova", lê-se no acórdão datado de 1 de novembro, referente ao recurso da Matola. Para o caso de Alto Mulocuè, a decisão e argumentos são iguais, mas datados de 4 de novembro.

No entanto, o porta-voz da Resistência Nacional Moçambicana (RENAMO), principal interessado, não sabia da decisão do Conselho Constitucional (CC) até ao começo da tarde desta terça-feira (05.11).

José Manteigas, Sprecher von RENAMO Nationalrat in Beira

José Manteigas, porta-voz da RENAMO

RENAMO não está informada sobre veredito?

José Manteigas é o porta-voz: "Bom, eu ainda não tomei conhecimento sobre isso. Estou apenas [a receber] chamadas nesse sentido, mas ainda não tenho notícia sobre a notificação sobre isso, tenho de averiguar. Não é a primeira pessoa [a abordar isso], estive há pouco tempo com o presidente e não tomei conhecimento".

Uma reação inusitada da RENAMO, uma vez que no Conselho Constitucional há integrantes indicados pelo próprio partido.

Guilherme Mbilana, especialista em lei eleitoral e contencioso eleitoral, recorda que "o processo de indicação dos juízes-conselheiros do CC é feito na Assembleia da República pelos deputados das várias bancadas, em que a FRELIMO [Frente de Libertação de Moçambique, no poder] e os dois maiores partidos [da oposição] gozam de prioridade para indicar os juízes-conselheiros."

Ouvir o áudio 03:45

Veredito do Conselho Constitucional: RENAMO dá tiro no próprio pé?

Conselho Constitucional não surpreende...

Relativamente à notificação sobre o veredito aos partidos que apresentam recurso, ela é feita de forma imediata, explica Mbilana. O especialista em lei eleitoral suspeita que tenha havido algum problema de comunicação, o que realmente veio a confirmar-se mais tarde.

Manteigas esclareceu depois sobre questões de competências na RENAMO. Convidado a reagir, depois de se inteirar sobre o assunto, o porta-voz disse: "Nós estamos habituados a isso. Sempre que há momentos iguais a estes, em que há recursos, o posicionamento do Conselho Constitucional e da Comissão Nacional de Eleições tem sido sempre esse, que não há provas."

"Mas toda a gente sabe que estas eleições foram caracterizadas por inúmeras irregularidades, desde a detenção dos delegados de candidaturas, membros das mesas de votação, a polícia a intervir grosseiramente nas mesas de votação", assegura o porta-voz da perdiz.

Guilherme Mbilana Wahlrechtsexperte in Mosambik

Guilherme Mbilana, especialista em Lei Eleitoral

Falta de preparo da RENAMO?

A justificação apresentada pelo Conselho Constitucional para chumbar o recurso da RENAMO é a falta de provas. O que aconteceu, de facto, é que o maior partido da oposição apresentou provas, sim, mas em última instância e não em primeira instância, como manda o n.º 3 do artigo 192 da Lei Eleitoral. Porque não obedeceu a RENAMO aos procedimentos?

"Por exemplo, os membros da RENAMO apresentaram reclamações nas mesas de votação... Simplesmente, alguns presidentes das mesas, que eram membros do partido FRELIMO, negaram aceitar estas reclamações e nem assinaram", respondeu José Manteigas. 

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