UNITA pede anulação do concurso da CNE para logística eleitoral | Angola | DW | 16.02.2022

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Angola

UNITA pede anulação do concurso da CNE para logística eleitoral

Maior partido da oposição em Angola diz que as eleições gerais não serão transparentes se a empresa Indra estiver a gerir a logística eleitoral. A sociedade civil também está desconfiada.

A União Nacional para a Independência Total de Angola (UNITA) anunciou esta quarta-feira (16.02) que vai solicitar a anulação do concurso público que aprovou a empresa espanhola Indra para desenvolver as soluções logísticas e tecnológicas nas eleições gerais de agosto.

Liberty Chiaka, presidente do grupo parlamentar do maior partido da oposição, diz que a empresa foi "condenada em Espanha por práticas fraudulentas" e declarou "intencionalmente factos falsos ou errados para participar no concurso realizado pela Comissão Nacional Eleitoral, visando impedir a participação de outros interessados e restringir a concorrência".

Por isso, o "galo negro" quer dialogar com a CNE para averiguar formas de ajudar a administração eleitoral a ter capacidades tecnológicas próprias necessárias para as tarefas mínimas inerentes à organização de uma eleição.

Esta semana, o Observatório Eleitoral Angolano afirmou que a logística das eleições pode ser entregue a empresas angolanas. A Indra assegura, no entanto, que o processo eleitoral será conduzido "de forma profissional e transparente".

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Sociedade civil preocupada

Esta quarta-feira, cerca de uma dezena de organizações não-governamentais angolanas endereçou à comunidade internacional uma carta aberta a criticar a "contratação obscura da Indra". Entre os subscritores da carta estão as organizações Friends of Angola (FoA), Omunga, Handeka e SOS Habitat.

A CNE garantiu "lisura" no processo eleitoral, mas as organizações acreditam que "todo o processo de contratação não foi transparente e não seguiu os requisitos contratuais básicos da sã concorrência".

"A Constituição angolana foi lesada durante esta contratação, que não obedeceu aos parâmetros legais para que esse processo ocorresse de forma transparente e para que todos os angolanos, partidos políticos e membros da sociedade civil pudessem confiar no processo", diz Florindo Chivucute, coordenador executivo da FoA, em declarações à DW África.

O deputado Liberty Chiaka, da UNITA, dá um exemplo: A exigência no concurso público de "experiência em fornecimento e prestação de bens e serviços em países da SADC, por mais de 10 anos, para além de ser ilegal, viola o princípio da igualdade."

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Pela "verdade eleitoral"

Chiaka apresentou esta quarta-feira de manhã várias "iniciativas político-legislativas no quadro da transparência eleitoral", que o partido deverá pôr em marcha nas próximas semanas.

A UNITA quer, por exemplo, garantias de que a votação antecipada e a votação no exterior vão decorrer com cadernos eleitorais corretos, como manda a lei.

"Vamos trabalhar juntos para Angola ter desta vez eleições transparentes e credíveis", afirma o deputado Liberty Chiaka. "O ambiente é favorável, porque todos os intervenientes afirmam desejar transparência, lisura e verdade eleitoral. O senhor Presidente da República, os partidos políticos e a CNE, todos defendem trabalhar com transparência e verdade eleitoral."

Além disso, a UNITA quer promover um debate sobre a greve dos professores e sobre o tratamento que as instituições do Estado angolano dão aos partidos políticos da oposição, que considera ser desigual.

Esses temas, segundo Liberty Chiaka, poderão ser discutidos na Assembleia Nacional no próximo dia 24 fevereiro.

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