UNITA defende urgência na revisão da Constituição sobre lei eleitoral angolana | Angola | DW | 17.12.2018
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Angola

UNITA defende urgência na revisão da Constituição sobre lei eleitoral angolana

UNITA defende ser urgente proceder-se a uma revisão da Constituição na parte da lei eleitoral, "uma das condições essenciais" para a promoção de eleições transparentes e justas, tendo em vista as autárquicas de 2020.

A posição consta do comunicado final da IV Reunião Ordinária da Comissão Política da União Nacional para a Independência Total de Angola (UNITA), órgão máximo da direção entre Congressos, que decorreu no fim-de-semana em Viana, arredores de Luanda e que só esta segunda-feira (17.12.) foi divulgado.

Na reunião, em que ficou decidido agendar-se para o segundo semestre de 2019 a realização do XIII Congresso Ordinário da UNITA, a Comissão Política considerou satisfatório o grau de prontidão do partido face ao processo eleitoral das autárquicas.

Nesse sentido, voltou a reiterar o apoio à tese da direção sobre a descentralização político-administrativa, denominada "Carta da UNITA sobre Autonomia Local", que reflete a visão quanto à implementação das autarquias em Angola, que deve ocorrer de forma simultânea nos 164 municípios do país, ao contrário do que defende o Governo.

Autárquicas em três etapas

O executivo angolano, liderado pelo Presidente João Lourenço, também líder do Movimento Popular de Libertação de Angola (MPLA, no poder desde a independência, em 1975), propôs a realização faseada em três etapas das autárquicas, com a primeira a decorrer nalguns municípios em 2020, a segunda em 2025 e a terceira em 2030.

No entanto, o Governo angolano ainda não definiu quais os municípios e em que datas serão realizadas as votações locais.

No sábado (15.12.), na abertura dos trabalhos da reunião, que decorreu sob o lema "Autarquias: Cidadania Igual a Rumo ao Desenvolvimento", o líder da UNITA, Isaías Samakuva, voltou a exigir a realização simultânea das autárquicas em 2020, pedindo ao mesmo tempo que o Governo proceda a uma "efetiva descentralização administrativa".

Por outro lado, criticou a "atual campanha de políticas ilusórias, orquestradas pelo executivo angolano" que, um ano depois, "não refletem melhorias na vida dos angolanos". 

Mudança real na vida das pessoas?

Isaias Samakuva Opposition Führer Wahlen Angola (picture-alliance/dpa)

Isaias Samakuva

Hoje, no comunicado, a Comissão Política apelou aos angolanos para estarem vigilantes, uma vez que o discurso do chefe de Estado não tem, "na prática", levado a uma mudança real na vida dos cidadãos, "que se confrontam com problemas de desemprego, subida do custo de vida e fraca assistência médica e medicamentosa".

"A Comissão Política alerta os angolanos para as raízes profundas dos problemas que o país vive há mais de quatro décadas, que não radicam apenas na corrupção, mas sim, e sobretudo, na mentalidade hegemónica e exclusivista, defendida pelo partido Estado. A solução passa pela participação e inclusão política, económica, social e cultural, assim como pela elevação moral e pela confiança no republicanismo", lê-se no documento.  

A UNITA condenou também a manutenção de políticas de "exclusão social", bem como os atos de violência doméstica perpetrados principalmente contra as mulheres e crianças, "praticados com extrema violência e agravada por requintes de crueldade".

Aumento de homicídios

UNITA-Chef Jonas Savimbi (AP)

Jonas Savimbi - Fundador da UNITA

Por outro lado, o partido fundado por Jonas Savimbi manifestou "grande preocupação" quanto ao aumento de homicídios, tendo como autores agentes da ordem pública. 

"Condena-os veementemente e insta as instituições públicas para se conterem estes atos de violência gratuita, exigindo a responsabilização criminal dos autores e a responsabilização política das chefias que permitem a continuidade destes atos", sublinhou a UNITA.    

Na reunião, a Comissão Política aprovou ainda o relatório do Comité Permanente e apreciou o grau de cumprimento do Programa de Ação, assim como o funcionamento dos organismos do partido nos últimos 12 meses, tendo considerado o balanço "positivo".

A Comissão Política é o órgão deliberativo do partido no intervalo dos congressos e é composto por 251 membros efetivos e 50 suplentes, tendo como competências zelar pela aplicação da linha de orientação política do partido, a estratégia e programa, e traçar as orientações a seguir para a sua concretização. 

 

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