UE e Angola assinam acordo de 23 milhões de euros

A União Europeia assinou nesta sexta-feira (31.01) com Angola três acordos de cooperação no valor de 23 milhões de euros, para apoiar a produção de café, reforçar a participação da sociedade civil e promover normas de segurança e qualidade.

A assinatura dos acordos representa o culminar do atual ciclo de contratação do Fundo Europeu de Desenvolvimento (FED) e atende a três grandes questões: apoio ao setor privado, ao próprio governo e à sociedade civil.

O ministro da Economia Sérgio Santos sublinhou que o Governo "está a fazer uma reforma no sentido de o setor privado ocupar um papel promotor do desenvolvimento económico", tendo escolhido duas fileiras no que respeita às exportações: café e frutas tropicais.

"Para isso, o setor precisa de apoios" a fim de melhorar a produtividade e introduzir técnicas ambientalmente mais sustentáveis, destacou Santos, que hoje rubricou o acordo em Luanda com  a diretora da Comissão Europeia para a África Central e Austral e Oceano Índico, Francesca di Mauro.

Agricultura e participação política

O programa de desenvolvimento do setor privado, no valor de 12 milhões de euros, com duração de cinco anos visa a melhoria do desempenho e crescimento da cadeia de valor do café bem como do uso inclusivo de serviços financeiros.

Já o programa de apoio à sociedade civil na governação local terá seis milhões de euros e duração de 2 anos. O objectivo dessa linha de financiamento será, segundo o ministro, "implementar projetos ligados ao diálogo com a sociedade civil, através dos conselhos de concertação social, associações profissionais e outras".

O recurso deverá ser destinado à iniciativas de inclusão social através da participação efetiva dos cidadãos.

Um outro projeto para apoiar normas de segurança e qualidade, com um financiamento de cinco milhões de euros, destina-se a promover o cumprimento dos requisitos de segurança e qualidade, incluindo questões sanitárias e fitossanitárias e introduzir reformas regulamentares para melhoria do ambiente empresarial.

Garantias e controle

Questionado sobre os mecanismos de controlo da utilização dos fundos, Sérgio Santos afirmou que estão assegurados através dos organismos coordenadores que desenvolvem a implementação dos programas, a nível ministerial, da própria delegação da União Europeia e das equipas alocadas a cada projeto.

"Há todo um instrumental da União Europeia que é muito rigoroso", sublinhou, embora reconheça que "nem por isso deixam de existir problemas". 

O governante adiantou que já houve casos de "usos não apropriados" de fundos, mas "o clima que se está a criar em Angola é de redução de eventos", como a corrupção e má gestão de verbas.

"Por isso, temos a certeza que estes mecanismos vão reduzir a má utilização dos fundos", concluiu.