UE planeia controlos mais apertados nas fronteiras | Internacional – Alemanha, Europa, África | DW | 23.09.2020
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Internacional

UE planeia controlos mais apertados nas fronteiras

Controlos de segurança mais minuciosos e "solidariedade obrigatória": são duas das novidades do Pacto sobre Migração e Asilo proposto esta quarta-feira pela Comissão Europeia.

O pacto proposto pela Comissão Europeia visa acabar com as divergências entre os Estados-membros sobre o acolhimento de refugiados, face às contínuas tragédias no Mediterrâneo. O executivo comunitário decidiu, por isso, não propor as controversas quotas de acolhimento. Mas todos os 27, sem exceção, vão ter de participar na gestão dos fluxos migratórios - mesmo que não estejam disponíveis para acolher refugiados no seu território.

É o chamado "mecanismo de solidariedade obrigatória": os Estados-membros têm de escolher entre receber ou recolocar os requerentes de asilo, assumir a responsabilidade de fazer regressar aos locais de origem aqueles que não preenchem os requisitos para permanecer na União Europeia e dar apoio no terreno, como na construção de centros de acolhimento.

Ursula von der Leyen's Rede zur Lage der EU

Ursula von der Leyen, presidente da Comissão Europeia

Esta modalidade de "cooperação flexível" é uma tentativa de fazer com que países muito pouco recetivos ao acolhimento de migrantes e refugiados, como a Hungria, a Polónia e a Áustria, sejam envolvidos de maneira alternativa no esforço conjunto.

A presidente do executivo comunitário, Ursula von der Leyen, fala em justiça e pragmatismo. "Este pacote reflete um equilíbrio justo e razoável entre responsabilidade e solidariedade entre Estados-membros", afirmou esta quarta-feira (23.09). "Também reflete uma abordagem muito pragmática e realista. Sabemos que temos de construir a confiança entre os Estados-membros e dar confiança aos cidadãos de que conseguimos gerir isto como uma União."

Controlos mais apertados

O pacto traz também uma novidade às fronteiras – controlos mais apertados para acelerar o regresso aos países de origem dos migrantes irregulares sem direito a requerer asilo.

"Vai haver um novo rastreio obrigatório em todas as fronteiras para todas as chegadas", explica o vice-presidente da Comissão, Margaritis Schinas. "Atualmente, um Estado-membro é apenas obrigado a recolher as impressões digitais de alguém que chega de forma irregular. Com o novo pacto, todas as chegadas estarão sujeitas a um controlo de segurança de saúde e identidade e isto permitirá encaminhar as pessoas para o procedimento certo."

Spanien hunderte Migranten haben den Grenzzaun von Ceuta erstürmt

Migrantes num centro de acolhimento temporário em Ceuta, Espanha

Mas ainda antes da chegada dos migrantes às fronteiras europeias, há trabalho que pode e deve ser feito, diz a proposta da Comissão. O pacto defende a promoção de "parcerias à medida e mutuamente benéficas com países terceiros" para enfrentar desafios comuns, tais como o tráfico de migrantes.

Críticas

Contudo, o pacto já está a gerar muitas críticas. A organização internacional Oxfam, por exemplo, acusa a Comissão Europeia de se curvar perante os governos anti-imigração à força de procurar consensos. Já a Caritas Europa teme a diminuição das garantias jurídicas e um aumento das detenções de migrantes com os novos controlos nas fronteiras.

Apresentada a proposta pelo executivo de Von der Leyen, cabe agora ao Conselho e Parlamento Europeu examinarem e adotarem toda a legislação necessária. A Comissão Europeia quer um acordo até ao final do ano, "dada a urgência de situações locais em vários Estados-membros" como a Grécia, a Itália e Malta, que têm sido os principais pontos de entrada de refugiados no continente, nos últimos anos.

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