"Observar ou prestar assistência" às eleições angolanas
7 de março de 2017
Sobre as eleições gerais angolanas de 2017, um comunicado divulgado no final da reunião em Bruxelas (07.03) indica que Angola "deu uma panorâmica das suas fases preparatórias, reafirmando o seu compromisso de realizar as próximas eleições de forma democrática, transparente e inclusiva".
"Angola tomou nota da disponibilidade da UE, para apoiar os esforços angolanos com a presença de uma missão eleitoral ou assistência técnica" e "a União Europeia a Explicou a necessidade de receber atempadamente um convite para observar ou prestar assistência" para o ato eleitoral, marcado para agosto.
Nove milhões de eleitores
Dados preliminares estimam em cerca de nove milhões de eleitores que estarão em condições de votar nas eleições de agosto, às quais já não concorre o atual chefe de Estado, José Eduardo dos Santos, no poder desde 1979.
Partidos políticos da oposição angolana questionaram na segunda-feira (06.03) a transparência do registo eleitoral para a votação de agosto, dirigido pelo ministro da Administração do Território, simultaneamente o número dois da lista de candidatos do MPLA às eleições gerais.Ainda sobre os temas "boa governação, direitos humanos e imigração", as partes "sublinharam a importância das iniciativas lançadas pelas autoridades angolanas nos domínios da igualdade do género, dos direitos das crianças, do reforço do setor judicial e do diálogo com a sociedade civil", mas a União Europeia "pretende intensificar o diálogo nestas áreas, tendo em vista futuros progressos".
Melhoria dos padrões de direitos humanos em Angola
Na terceira reunião ministerial Angola-UE, Luanda "reafirmou o seu empenho no próximo exercício do Exame Periódico Universal (EPU)", no qual serão avaliados os progressos quanto às recomendações específicas, enquanto Bruxelas se comprometeu "a continuar a apoiar os esforços no sentido da melhoria dos padrões de direitos humanos no país e na aplicação das recomendações gerais da EPU", em concreto "o respeito pela liberdade de expressão e liberdade de reunião".
Sobre a política migratória, "as partes expressaram o seu compromisso em continuar a cooperar com vista a uma melhor prevenção e luta contra a migração irregular, o tráfico de seres humanos, o contrabando de migrantes e a fraude documental e melhorar os mecanismos de gestão e controlo de fronteiras, assim como mobilidade migratória legal".A UE realçou "os últimos desenvolvimentos" relativos à nova Agência Europeia das Fronteiras e da Guarda Costeira (EBCG, antiga Frontex), enfatizando a participação ativa de Angola nas suas atividades, nomeadamente através da Comunidade de Inteligência Frontex-Africa.
As partes também convergiram sobre a necessidade de "um diálogo permanente em matéria de gestão de riscos e de desastres e sobre a criminalidade organizada transnacional, com realce para o combate ao branqueamento de capitais e ao financiamento do terrorismo".
Preocupação com a crise na Guiné-Bissau
A União Europeia (UE) e Angola manifestaram "a sua profunda preocupação" quanto à "prolongada" instabilidade política e institucional na Guiné-Bissau, onde o Parlamento está bloqueado há ano e meio devido a divergências entre partidos e o Presidente.
"No que se refere à Guiné-Bissau, as partes manifestaram a sua profunda preocupação com a prolongada instabilidade política e institucional no país e concordaram com a necessidade urgente de todos os atores políticos demonstrarem a sua capacidade de trabalhar juntos para se chegar rapidamente a uma solução consensual", indica um comunicado conjunto divulgado no final da terceira reunião ministerial UE-Angola, esta terça-feira (07.03) em Bruxelas. Tanto Angola como a UE se congratularam com os esforços da Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO) para resolver a crise, "tendo em vista trazer de volta a Guiné-Bissau à via da estabilidade e do desenvolvimento". Também enalteceram "o envolvimento de Angola neste processo de mediação, com a sua participação na mesa-redonda de Conacri, em outubro" último.
Uma missão da CEDEAO em novembro conseguiu chegar a um consenso entre as partes para nomear um novo primeiro-ministro da Guiné-Bissau, no seguimento dos "Acordos de Conacri", assinados um mês antes. No entanto, mais de cinco meses depois o impasse continua.
Apoiar Grupo de Contacto Internacional para a Guiné-Bissau
A UE e Angola "manifestaram a sua disponibilidade para desenvolver outras ações possíveis, nomeadamente através da P5 (Nações Unidas, União Africana, CEDEAO, UE e Comunidade dos Países de Língua Portuguesa) e apoiar o Grupo de Contacto Internacional para a Guiné-Bissau". Sobre outros países próximos de Angola, tanto Bruxelas como Luanda estão "preocupados" com "o impacto humanitário continuado da crise" no Burundi, sublinhando "a necessidade de se investigar plenamente os relatos de violações graves de direitos humanos e de violência".
Angola e a UE também "partilharam opiniões sobre a situação na República Centro-Africana (RCA)", tendo saudado os resultados da Conferência de Bruxelas sobre aquele país (reaizada a 17 de novembro de 2016), bem como a promessa de apoio financeiro de 2,06 mil milhões de euros.