Tunísia: ″Sim″ à nova Constituição vence com 94,6% dos votos e elevada abstenção | Internacional – Alemanha, Europa, África | DW | 27.07.2022

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Internacional

Tunísia: "Sim" à nova Constituição vence com 94,6% dos votos e elevada abstenção

Numa votação com mais de 70% de abstenção, 94,6% dos tunisinos votaram a favor de uma nova Constituição no referendo realizado na Tunísia. Oposição classifica o processo como "ilegítimo" e pede a renúncia do PR.

Apoiantes do Presidente Kais Saied comemoram o resultado do referendo nas ruas do país

Apoiantes do Presidente Kais Saied comemoram o resultado do referendo nas ruas do país

O "sim" à nova Constituição da Tunísia, que reforça as prerrogativas do chefe de Estado, venceu com 94,6% dos votos, num referendo que registou mais de 70% de abstenção, segundo os resultados provisórios oficiais divulgados na noite de terça-feira (26.07).

A Instituição Superior Eleitoral Independente (ISIE) anunciou esta terça-feira, em conferência de imprensa com seis horas de atraso, a esperada vitória do "sim" no referendo de segunda-feira (25.07) que obteve uma participação de 27,5%.

A Tunísia enfrenta uma crise económica agravada pela pandemia de Covid-19 e pela guerra na Ucrânia -- país de que depende para as suas importações de trigo -- e está muito polarizada desde que Saied, democraticamente eleito em 2019, assumiu todos os poderes em 25 de julho de 2021.

Tunesien Tunis | Referendum zur Verfassung

Referendo sobre a nova Constituição foi considerado histórico no país

Oposição chama ao processo "ilegítimo"

A oposição social-democrata, a Frente de Salvação - que engloba partidos progressistas, liberais e o islâmico Ennahda - e o Partido Desturiano Livre (PDL), formado pelos saudosos do antigo regime, classificam o processo como "ilegítimo".

"A grande maioria dos tunisinos (75%) não apoia Saied, de novo; o que ele fez é um golpe de Estado, é ilegal e é impopular", avaliou o movimento "Cidadãos contra o Golpe", vinculado à opositora Frente de Salvação.

Por sua vez, Abir Moussi, líder do PDL, legenda que apoiou o Presidente quando este decretou o estado de emergência há um ano, acredita que qualquer que seja a taxa de participação, "de 70%, 200% ou 4000%, o processo é fraudulento, ilegal e ilegítimo".

"Nós não o reconhecemos e não aderimos [ao referendo]", reiterou Moussi.

Tunesien Abir Moussi PDL-Chefin

Abir Moussi, líder do PDL, diz não reconhecer os resultados do referendo

O referendo não estabeleceu um limite mínimo de participação, o que levanta dúvidas entre os especialistas sobre a legitimidade da adoção desta nova Carta Magna.

Nova Constituição

A nova lei fundamental concede amplas prerrogativas ao chefe de Estado, rompendo com o sistema parlamentar vigente desde 2014.

O Presidente, que não pode ser destituído, designa o chefe de Governo e os ministros e pode demiti-los como bem entender, além de poder submeter ao parlamento documentos legislativos com caráter de "prioridade".

Sadok Belaid, o advogado contratado por Saied para redigir um projeto de Constituição, rejeitou o texto final, afirmando acreditar que poderia "abrir caminho a um regime ditatorial".

O Presidente Saied, de 64 anos, considera a revisão da Constituição como uma continuação da "correção do caminho em curso", iniciada em 25 de julho de 2021, quando, argumentando com bloqueios políticos e económicos, demitiu o primeiro-ministro e dissolveu o Parlamento.

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