Tunísia: "Sim" à nova Constituição vence com 94,6% dos votos
27 de julho de 2022
O "sim" à nova Constituição da Tunísia, que reforça as prerrogativas do chefe de Estado, venceu com 94,6% dos votos, num referendo que registou mais de 70% de abstenção, segundo os resultados provisórios oficiais divulgados na noite de terça-feira (26.07).
A Instituição Superior Eleitoral Independente (ISIE) anunciou esta terça-feira, em conferência de imprensa com seis horas de atraso, a esperada vitória do "sim" no referendo de segunda-feira (25.07) que obteve uma participação de 27,5%.
A Tunísia enfrenta uma crise económica agravada pela pandemia de Covid-19 e pela guerra na Ucrânia -- país de que depende para as suas importações de trigo -- e está muito polarizada desde que Saied, democraticamente eleito em 2019, assumiu todos os poderes em 25 de julho de 2021.
Oposição chama ao processo "ilegítimo"
A oposição social-democrata, a Frente de Salvação - que engloba partidos progressistas, liberais e o islâmico Ennahda - e o Partido Desturiano Livre (PDL), formado pelos saudosos do antigo regime, classificam o processo como "ilegítimo".
"A grande maioria dos tunisinos (75%) não apoia Saied, de novo; o que ele fez é um golpe de Estado, é ilegal e é impopular", avaliou o movimento "Cidadãos contra o Golpe", vinculado à opositora Frente de Salvação.
Por sua vez, Abir Moussi, líder do PDL, legenda que apoiou o Presidente quando este decretou o estado de emergência há um ano, acredita que qualquer que seja a taxa de participação, "de 70%, 200% ou 4000%, o processo é fraudulento, ilegal e ilegítimo".
"Nós não o reconhecemos e não aderimos [ao referendo]", reiterou Moussi.
O referendo não estabeleceu um limite mínimo de participação, o que levanta dúvidas entre os especialistas sobre a legitimidade da adoção desta nova Carta Magna.
Nova Constituição
A nova lei fundamental concede amplas prerrogativas ao chefe de Estado, rompendo com o sistema parlamentar vigente desde 2014.
O Presidente, que não pode ser destituído, designa o chefe de Governo e os ministros e pode demiti-los como bem entender, além de poder submeter ao parlamento documentos legislativos com caráter de "prioridade".
Sadok Belaid, o advogado contratado por Saied para redigir um projeto de Constituição, rejeitou o texto final, afirmando acreditar que poderia "abrir caminho a um regime ditatorial".
O Presidente Saied, de 64 anos, considera a revisão da Constituição como uma continuação da "correção do caminho em curso", iniciada em 25 de julho de 2021, quando, argumentando com bloqueios políticos e económicos, demitiu o primeiro-ministro e dissolveu o Parlamento.