Tribunal sul-africano rejeita pedido de Moçambique para recorrer no caso Chang | Moçambique | DW | 11.12.2019
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Moçambique

Tribunal sul-africano rejeita pedido de Moçambique para recorrer no caso Chang

O Tribunal Superior de Gauteng, em Joanesburgo, rejeitou o pedido de Moçambique para que uma instância superior de justiça na África do Sul mantenha a extradição do ex-ministro Manuel Chang para o seu país.

Ex-ministro das Finanças de Moçambique está preso há quase um ano

Ex-ministro das Finanças de Moçambique está preso há quase um ano

"Após ouvir e analisar os argumentos das partes, este tribunal chegou à conclusão que não existe perspetiva razoável de uma outra instância de tribunal chegar a uma conclusão diferente", anunciou o juiz Colin Lamont. "Por isso, o pedido para recorrer é rejeitado", afirmou o juiz sul-africano. 

Colin Lamont, juntamente com os juízes Denise Fisher e Edwin Molahehi ouviu hoje, no Tribunal Superior, em Joanesburgo, capital económica da África do Sul, argumentos breves da Procuradoria-Geral de Moçambique (PGR) e do ministro da Justiça da África do Sul, Ronald Lamola, sobre a solicitação de Maputo.

Moçambique contesta a decisão deste painel de juízes que em 1 de novembro ordenou ao Governo sul-africano que reveja a extradição de Manuel Chang, detido há cerca de um ano na África do Sul por fraude e corrupção internacional, a pedido dos Estados Unidos.

Moçambique vai recorrer da decisão

Em declarações à Lusa, no final da audição, o advogado Sami Modiba disse que Moçambique vai recorrer da decisão de hoje junto do Tribunal Supremo de Recurso da África do Sul. "Já se antecipava esta decisão porque este tribunal é o mesmo que pronunciou a sentença (1 de novembro) mas não é o fim do caso, vamos pedir diretamente ao Tribunal Supremo de Recurso a autorização para recurso", afirmou.

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Decisão sobre extradição de Chang "não surpreendeu"

Sami Modiba, que representa o Estado moçambicano, adiantou à Lusa que a submissão será feita em janeiro, tendo ainda, neste sentido, apresentado também no passado mês de novembro idêntica notificação junto do Tribunal Constitucional da África do Sul. 

Manuel Chang, de 62 anos , encontra-se detido na prisão de Modderbee, arredores de Joanesburgo, desde 29 de dezembro do ano passado, a pedido dos EUA, primeiro requerente da extradição de Manuel Chang. 

O ex-ministro das Finanças de Moçambique, que foi preso no aeroporto internacional OR Tambo, em Joanesburgo, a caminho do Dubai, é aguardado para julgamento num tribunal de Nova Iorque, por fraude, corrupção e lavagem de dinheiro numa burla internacional de 2,2 mil milhões de dólares (cerca de dois mil milhões de euros).

A detenção e pedido norte-americano de extradição de Manuel Chang estão relacionados com o seu papel na prestação de avales financeiros do anterior Governo moçambicano, presidido por Armando Guebuza, para criar as empresas públicas Ematum, Proíndicus e MAM, de segurança marítima e pesca, à revelia da Assembleia da República e do Tribunal Administrativo de Moçambique.

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