Transparência na gestão florestal é um dos desafios
2 de junho de 2015
A implementação de um modelo de transparência na gestão florestal é um dos grandes desafios que Moçambique tem pela frente, diz o ambientalista Carlos Serra Júnior.
Até agora, a exploração florestal tem prejudicado mais o país e as comunidades do que os tem beneficiado. Um dos pontos que não envolve qualquer transparência é o pagamento dos 20% da sua exploração às comunidades rurais, como denuncia o CIP. Como esta ONG, há várias outras a criticarem irregularidades no setor.
93% da exploração madeireira em 2013 foi ilegal
A Agência de Investigação Ambiental (AIE), sediada no Reino Unido, revelou recentemente dados sobre a exportação ilegal de madeira para a China.
De acordo com a AIE, 93% da exploração madeireira em 2013 foi ilegal, tendo contribuido para isso, por exemplo, a má aplicação das leis e a corrupção enrazaida.
Como se pode garantir uma melhor aplicação da lei? O ambientalista moçambicano Carlos Serra Júnior disse à DW África que “em 2011 e 2012 houve algumas mudanças na legislação, exatamente para inverter o cenário de problemas no setor."
No entanto, diz o ambientalista, "os problemas persistiram, porque continuamos a assistir a casos de exploração e corte ilegal de espécies madeireiras, o que significa que a legislação não foi suficiente para resolver este problema. Isso conduz-nos a uma necessidade imperiosa de reorganizar profundamente o setor florestal.”
De acordo com a AIE, a má aplicação das leis e a corrupção terão causado um prejuízo à população avaliado em cerca de 140 milhões de euros, na fuga ao fisco e no não pagamento dos 20% às comunidades, conforme prevê a lei.
CIP revela desaparecimento de dinheiro destinado às comunidades
Preocupada com o assunto, também a sociedade civil moçambicana está a monitorizar o caso. Um relatório do CIP, Centro de Integridade Pública, revelou o desaparecimento de mais de 46 milhões de meticais (cerca de um milhão de euros) destinados às comunidades da província central de Sofala, referentes ao período 2010-2014.
Entretanto, está confirmado que os operadores madereiros fizeram os pagamentos. Afinal, quem gere e controla os pagamentos?
Lázaro Mabunda, investigador do CIP, explicou à DW África que "existe uma conta que pertence à Direção Provincial da Agricultura que foi aberta na delegação do Banco de Moçambique ao nível da província de Sofala. E é nesta conta que são efetuados os depósitos pelos empresários. Cabe às instituições do Estado, e neste caso à direção provincial e às finanças, deduzirem os 20%."
Por outro lado, o investigador refere que "existe uma outra conta aberta pela própria Direção Provincial da Agricultura que se chama “Fundo Comunitário”, e de onde se faz a transferência da primeira para a segunda conta. Achamos que todo esse processo cria condições para atos de corrupção.”
Exige-se mais transparência na indústria florestal
Uma questão que fica no ar é: como é que as mesmas instituições que recebem os 20% destinados às comunidades podem igualmente fazer a sua gestão? Não seria mais indicado haver um terceiro organismo para monitorizar e garantir a transparência?
Carlos Serra Júnior responde: “Isto leva-nos a um assunto que é a transparência na indústria florestal. Estamos muitas vezes bastante orientados para exigir e defender uma transparência na indústria extrativa mineira e esquecemo-nos de outros setores, e esquecemo-nos principalmente de ter uma visão integrada sobre aquilo que são os recursos naturais. Este setor é, até ao presente, um dos mais fechados de Moçambique. Enquanto não tivermos um modelo de transparência e integridade é muito difícil fazer uma monitoria daquilo que vai acontecendo.”
Existem muitas suspeitas de má gestão . Por exemplo, segundo o CIP, os pagamentos têm de ser feitos trimestralmente, o que não acontece.Lázaro Mabunda fala de uma das formas de corrupção que podem estar a ser praticadas, em prejuízo da comunidade: “Não dá para se perceber. Não sei se o dinheiro desapareceu ou se o dinheiro existe e está a produzir juros, porque isso também acontece. É normal aqui em Moçambique as pessoas congelarem o dinheiro, colocando os montantes a prazos curtos para produzirem juros, e em seguida libertarem o dinheiro. Essas pessoas utilizam os juros obtidos em benefício próprio”.
"As florestas podem ser uma ameaça ou uma oportunidade"
O ambientalista Carlos Serra Júnior defende a necessidade de reformas urgentes relativas à gestão florestal, dadas as fragilidades que são denunciadas. Entretanto, este é um tema cuja resposta à altura por parte das autoridades tarda em chegar.
Mas o ambientalista mostra-se otimista quanto ao novo Governo: “Há uma preocupação enorme em inverter o cenário de problemas. Naturalmente que as florestas também são um dos campos de intervenção. Para já, devo dizer que tendo em conta tudo aquilo que entrou para o mandato do atual Governo, as florestas podem ser uma ameaça ou uma oportunidade. Podemos estar a transportar um cancro do setor da agricultura para um novo ministério, mas também podemos finalmente por cobro a este cenário problemático, conseguirmos introduzir uma reforma e entrarmos na tranquilidade”.