TPI pede ao Sudão que entregue ex-responsável acusado de crimes no Darfur | NOTÍCIAS | DW | 02.06.2021

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NOTÍCIAS

TPI pede ao Sudão que entregue ex-responsável acusado de crimes no Darfur

A procuradora-geral cessante do TPI pediu hoje às autoridades de transição do Sudão para que entreguem Ahmed Haroun, acusado de atrocidades no Darfur, para ser julgado com outro funcionário do regime de Omar al-Bashir.

Ahmed Haroun, procurado pelo TPI há mais de uma década por crimes contra a humanidade e crimes de guerra durante o conflito que provocou milhares de mortos em 2003, ocupou vários cargos governamentais durante a liderança de al-Bashir.

Em 2007, o TPI emitiu um mandado de captura contra Haroun, acusando-o de 42 crimes, incluindo homicídio, violação, tortura, perseguição e pilhagem.

Em conjunto com outras figuras do regime de al-Bashir, Haroun foi preso no Sudão após a queda do antigo Presidente, deposto em 2019 após pressão da população e que é também procurado pelo TPI pelo seu papel no conflito do Darfur.

Os juízes do TPI, que devem confirmar as acusações, "devem tomar a sua decisão até ao final de julho", afirmou a procuradora-geral cessante, Fatou Bensouda, numa conferência de imprensa em Cartum, após a sua primeira visita a Darfur desde que o tribunal internacional decidiu investigar o sangrento conflito.

"Esta é a janela de oportunidade que temos em relação a Haroun", sublinhou a procuradora, citada pela agência France-Presse (AFP).

Sudan Khartum | Ex-Präsident Umar al-Baschir vor Gericht

Omar al-Bashir, ex-Presidente do Sudão

Discussões "positivas" e "construtivas"

Segundo Bensouda, Haroun seria remetido para tribunal com as mesmas acusações que Abd-al-Rahman, o líder das milícias 'Janjaweed' envolvidas em crimes cometidos no Darfur, procurado desde 2007 e que se entregou ao TPI em 2020. "Seria ideal se eles fossem julgados juntos", afirmou.

O Governo de transição, que lidera o Sudão desde agosto de 2019, tem estado em conversações com o TPI sobre as possibilidades de julgar al-Bashir e a sua comitiva pelo papel no Darfur.

Nesse sentido, Bensouda disse ter havido discussões "positivas" e "construtivas" com funcionários sudaneses sobre uma possível transferência de al-Bashir e de outros antigos responsáveis para estes serem julgados pelo TPI.

Para que o julgamento de al-Bashir ocorra no seu país, Cartum "tem de demonstrar concretamente que é possível fazê-lo no Sudão", reforçou.

Em 24 de maio, Bensouda descreveu como crimes de guerra e contra a humanidade as violações cometidas no Darfur entre 2003 e 2004 por grupos paramilitares apoiados pelo então Presidente.

O conflito no Darfur, que começou em 2003 entre forças leais ao regime de al-Bashir, deposto em 2019, e rebeldes, resultou em cerca de 300.000 mortos e mais de 2,5 milhões de deslocados, na sua maioria nos primeiros anos dos confrontos, de acordo com as Nações Unidas.

 O conflito foi remetido para o TPI pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas em 2005.

Niederlande Den Haag | procuradora-geral cessante do TPIChefanklägerin Internationaler Strafgerichtshof (ICC)

Fatou Bensouda, procuradora-geral cessante do TPI

Outros mandados de captura internacional

As milícias 'Janjaweed', aliadas do Governo de Cartum, fazem atualmente parte da estrutura das forças de segurança, apesar de serem acusadas pelas Nações Unidas e outras organizações de terem estado envolvidas em crimes de guerra e crimes contra a humanidade no Darfur. 

Abd-al-Rahman entregou-se voluntariamente na República Centro-Africana em junho de 2020, um ano depois do afastamento do Governo de al-Bashir, enfrentando agora acusações de 31 crimes de guerra e crimes contra a humanidade, incluindo ataques diretos contra civis, homicídio, violação e deslocamento forçado de população.

O TPI emitiu também mandados de captura internacional para três outros líderes atualmente sob custódia das autoridades sudanesas: o próprio al-Bashir, o já mencionado Ahmed Haroun, que desempenhou, entre outros, o cargo de ministro dos Assuntos Humanitários, e o antigo ministro da Defesa Abdulraheem Mohammed Hussein.

O Sudão não entregou nenhum dos três, embora al-Bashir se encontre na prisão por corrupção, devendo também ser julgado em breve por casos relacionados com a morte de manifestantes opositores em maio de 2019.

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