Tete: Denúncias de irregularidades nos projetos de mineração

As comunidades residentes nas zonas em redor das empresas que exploram carvão mineral na província de Tete têm estado a passar por vários problemas. Queixam-se do pó de carvão que é libertado na extração dos minérios - e que pode tornar-se um gravíssimo problema de saúde pública. Além disso, as detonações que ocorrem nas minas têm criado grandes fissuras e levado ao desabamento de residências, relatam.

"Quando fazem detonações, criam rachas nas paredes das casas e algumas delas já desabaram. Nós sentimos que é difícil viver nesta comunidade", disse um residente de uma comunidade próxima à mina da Vale Moçambique, no distrito de Moatize.

"Nós estamos a sofrer. Basta estender farinha branca, nós estamos a comer carvão. Já vieram várias vezes para nos cadastrar, a dizer que temos que sair daqui, mas não está a acontecer nada. Todas as casas aqui têm rachas, mas dizem 'não estamos a sofrer, não há nem rachas e nem poeira. Vocês estão bem'. Mas nós aqui não estamos bem", relatou uma mulher.

Outras questões que afligem os moradores destas zonas são a ocupação de terras agrícolas e a poluição dos rios onde se praticava a pesca como meio de subsistência.

"Podemos dizer que existe praticamente aquele lema que diz que 'o rico está cada vez mais rico e o pobre cada vez mais pobre'. Porque a Vale tem poder e nós não temos poder", afirmou um popular.

Incumprimento das obrigações legais

Humberto Zaqueu, que participou recentemente no Observatório Provincial de Desenvolvimento, um evento para debater a situação na província de Tete, lamenta o incumprimento do pacote referente ao reassentamento por parte das três empresas que exploram o carvão mineral na região - a Vale, o consórcio estatal indiano International Coal Ventures (ICVL) e a Jindal Africa, parte de um conglomerado multinacional indiano.

Segundo o decreto N° 31/2012, que regulamenta o processo de reassentamento em áreas de mineração, a empresa mineira é responsável pelo reassentamento e indemnização aos prejudicados pela sua atividade. O decreto acrescenta que este processo é acompanhado da restauração e criação de condições iguais ou acima ao padrão anterior de vida.

Atualmente, a província tem mais de 1.700 famílias reassentadas devido à indústria extrativa, sendo que cerca de 1.200 famílias ainda esperam pelo mesmo processo.

Zaqueu, que integra a organização não-governamental Grupo Moçambicano da Dívida, apontou o dedo à Jindal, que atua no distrito de Marara: "A Jindal é a empresa que mais polui e quase que usurpou grande parte das terras das comunidades e, no processo de compensações, o pacote das indemnizações não tem ido ao encontro das expetativas das comunidades em termos de repor as condições de vida que tinham antes," enumera.

Garantir investimentos

Em representação do Governo no Observatório Provincial de Desenvolvimento, Carlos Pombo, disse tratar-se de um processo que merece toda a cautela.

"Estamos a falar de um reassentamento na ótica de desenvolvimento e a indução deste processo carece de uma analogia um pouco mais aprofundada para não afugentarmos estes investimentos, que são uma realidade ao nível da província", argumenta.

Das três empresas, a mais cotada é a Vale. Por isso, é tida como exemplo para os debates no Observatório do Desenvolvimento Provincial.

Contactada pela DW, a empresa diz estar a atuar com os melhores padrões de excelência operacional para o controlo das vibrações no âmbito da detonação das minas e no controlo da qualidade do ar. Sobre o pacote dos reassentamentos, a Vale diz ser um processo já em andamento. Sem avançar o número das famílias, nem para onde vão, a empresa refere apenas que está a preparar o reassentamento das comunidades de Ntchenga e Mphadwe, no distrito de Moatize.

A DW tentou obter uma reação da Jindal Africa, sem sucesso.

Direitos da população

António da Silva, presidente da Associação Provincial dos Operadores Florestais e Minerais, critica todas as empresas que exploram recursos minerais em Tete.

"Eles estão muito mais interessados no seu investimento. Não tem nada a ver com a saúde das comunidades", avalia.

O jurista Carlos Mondlane diz que o Ministério Público tem um papel fundamental para garantir que a população não saia lesada no processo da exploração dos recursos minerais.

"Foi referido pela imprensa que, em algumas regiões aqui mesmo na província de Tete, algumas populações até hoje estão à espera de reassentamento. Foi referido e é verdade que há algumas zonas onde as populações perderam os seus cemitérios", recorda.

"Portanto, há muitas situações que nós podemos juntar, como por exemplo, ligadas à poluição, à destruição do nosso tecido da flora e da fauna. Tudo isso constitui não só crime como, acima de tudo, violação dos direitos humanos", considera o jurista.