Tanzânia: ONG pede fim de prisões arbitrárias de opositores
13 de outubro de 2020
A Amnistia Internacional exige que a Tanzânia acabe com as detenções arbitrárias de líderes da oposição. Segundo a organização de direitos humanos, as autoridades tanzanianas intensificaram a repressão aos partidos de oposição e aos meios de comunicação social antes das eleições gerais de 28 de outubro.
No relatório intitulado "Repressão pela Lei", divulgado esta segunda-feira (12.10), a Amnistia denuncia casos de líderes da oposição que estão a ser vítimas de perseguição, detenções arbitrárias e intimidação por parte das autoridades, enquanto o partido no poder tem autorização para fazer campanhas sem nenhum tipo de impedimento.
Em entrevista à DW, Deprose Muchena, diretor da Amnistia Internacional para o Leste e Sudeste de África, diz que o Governo do Presidente John Magufuli está a recorrer a uma série de leis para dificultar as campanhas eleitorais dos candidatos da oposição.
Lei não é igual para todos
"O Presidente John Magufuli e o seu Governo construíram um arsenal de leis que está a ser usado de maneira seletiva para silenciar qualquer tipo de oposição e limitar os direitos de liberdade de expressão e de associação, especialmente de políticos da oposição, grupos da sociedade civil e meios de comunicação social", acusa.
"Os políticos têm sido presos por realizarem ou assistirem a reuniões, há meios de comunicação suspensos e proibidos, o ativismo online foi criminalizado e as ONG são asfixiadas com regulamentos intermináveis", relata Deprose Muchena.
No poder desde 2015, John Magufuli procura a reeleição pelo partido Chama Cha Mapinduzi (CCM). Inicialmente elogiado pela sua agenda anticorrupção, desenvolvimento económico e planos de infraestrutura, o Presidente tanzaniano passou a adotar um estilo autocrático e transformou-se num líder intransigente e intolerante face a qualquer tipo de dissidência.
Controlo da imprensa internacional
Segundo a Amnistia Internacional, as leis "repressivas e inconstitucionais" adotadas pela administração de Magufuli exercem um nível alarmante de controlo sobre a política e a sociedade no país.
"De dois em dois meses há novas leis e não se sabe quando se está a infringir a lei", afirmou Roland Ebole, investigador da ONG, durante um webinário para lançar o relatório.
As novas leis também procuram limitar a cobertura dos meios de comunicação social internacionais sobre as eleições na Tanzânia. Os jornalistas estrangeiros devem agora ser acompanhados por uma autoridade. Há restrições para o encontro de membros de partidos políticos com diplomatas estrangeiros.
Repressão cresce na Tanzânia
"O que Magufuli está a fazer é uma extensão do autoritarismo na Tanzânia", analisa Willy Mutunga. O antigo Presidente do Supremo Tribunal de Justiça e presidente do Tribunal Supremo do Quénia diz que "o poder judicial não está a defender a Constituição".
Suba Churchill, coordenador do Congresso Nacional da Sociedade Civil no Quénia, salienta que o povo e a sociedade civil da Tanzânia merecem o apoio de todos. "Durante anos, a Tanzânia foi o refúgio de eleição para os que fugiram da repressão no Quénia e no Uganda", lembra.
"O papel que a Tanzânia desempenhou na restauração da normalidade no Uganda e no Ruanda não pode ser negligenciado", sublinha ainda Suba Churchill, afirmando, contudo, que se está a ver "a deterioração das liberdades civis na Tanzânia".
Há esperança na mudança?
O relatório da Amnistia Internacional foi divulgado "com a esperança" de que as autoridades tanzanianas sejam capazes de "voltar a respeitar os direitos humanos, igualdade perante a lei e a proteção de todos os cidadãos, e garantir que a lei seja usada como um instrumento de transformação e não de repressão", explica Deprose Muchena.
O diretor da Amnistia Internacional acrescenta ainda que o relatório vai ser importante para o ambiente pós-eleitoral, "que requer um forte compromisso com a agenda dos direitos humanos, muito diferente do que estamos a ver com a determinação de John Magufuli de ganhar esta eleição."
A Amnistia Internacional apelou a organizações internacionais e regionais, como as Nações Unidas e a União Africana, para pressionarem as autoridades da Tanzânia a voltarem à "normalidade democrática".