Subsídio de reintegração para governantes gera polémica

A história repete-se: à semelhança do que aconteceu quando os deputados moçambicanos aprovaram subsídios para os representantes do povo que abandonam o parlamento, também a decisão de providenciar as mesmas benesses aos governantes que cessam funções fez estalar a controvérsia em Moçambique. A verba destinada ao chamado subsídio de reintegração está inscrita no Orçamento do Estado para 2020.

Não obstante tratar-se de um um ato lícito, as reações não se fizeram esperar. Para Adriano Nuvunga, coordenador da coligação de organizações da sociedade civil, Fórum de Monitoria do Orçamento, e da ONG Centro de Democracia e Desenvolvimento, a ação dos parlamentares não está correta, para mais tendo em conta o momento de pandemia que o país atravessa e que em que "A população está em casa e não tem o que comer”, disse Nuvunga à DW África.

Um escândalo

"São 600 milhões de meticais, e isso é escandaloso.”, acrescentou Nuvunga, O valor corresponde a mais de oito milhões de euros, o que leva o ativista a considerar que o subsídio é elevado demais e que qualquer verba a aplicar deve ter outras prioridades. "O país passa por um momento difícil de Covid-19, onde o Estado moçambicano não consegue providenciar o básico para a sua população”. Além disso, diz Muvunga, o país encontra-se em situação de subdesenvolvimento e de pobreza, justamente por causa de má governação dos dirigentes que agora vão beneficiar do subsídio .

Tomás Vieira Mário, diretor da Sekelekani, uma organização da sociedade civil que promove a comunicação e o desenvolvimento, considera que o termo reintegração suscita algumas dúvidas quando aplicado a servidores públicos. "Não se pode falar em reintegração de um antigo ministro, de um deputado, porque afinal estavam na sociedade até então”. Inclusive tinham "o papel de dirigir essa sociedade”, disse à DW África.

Custos acrescidos da descentralização

Este representante da sociedade civil diz que o subsídio de reintegração em geral acentua a injustiça económica no país."O deputado tem um fundo de reintegração social para o qual ele não desconta durante o seu mandato. E este é um fundo extra que sai do Estado, enquanto todos os outros cidadãos, que não estão no parlamento, descontam para a sua segurança social”, explicou.

Tomás Vieira Mário defende ainda que a percentagem de 75% do salário que serve de base para o cálculo do subsídio de reintegração é incomportável para a economia do país, em particular numa altura em que aumenta o número de servidores públicos com o processo de descentralização governativa.

"O que se espera é que se clarifiquem os critérios e se contextualize a origem desses fundos. É importante explicar como os servidores recebem um subsídio de reintegração, mas, ao mesmo tempo, podem ocupar cargos públicos acumulando os salários”, disse Vieira Mário.

Falta de legitimidade

Para o diretor da Sekelekani, é importante que o parlamento volte a debater a questão e que informe como se poderá dar o processo de reintegração sem causar prejuízos aos cofres públicos do país. "O parlamento que se mobilize e desencadeie um processo de debate mais amplo, no qual possa ser criado um consenso sobre essa matéria”.

Vieira Mário admite ainda assim que o subsídio de reintegração visa garantir que os servidores públicos saiam com alguma dignidade no fim do mandato. Mas para o coordenador do Fórum de Monitoria do Orçamento, é este subsídio não tem legitimidade. "Nem todas as leis são justas, nem todas as leis conferem direitos legítimos”, concluiu Nuvunga.