STP: Estado lesado em milhões de euros em negócio da telefónica pública | São Tomé e Príncipe | DW | 23.09.2020
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São Tomé e Príncipe

STP: Estado lesado em milhões de euros em negócio da telefónica pública

A denúncia foi feita por um advogado e o caso chegou ao Parlamento: um acordo entre o Governo e a Companhia São-Tomense de Telecomunicações (CST) está a lesar os contribuintes em milhões de euros. Empresa nega acusações.

O Estado pode estar a perder dezenas de milhões de euros por ano na sequência de um acordo assinado em 2003 com a Companhia São-Tomense de Telecomunicações (CST). O caso é denunciado pelo advogado Hamilton Vaz, que diz que há empresas "a faturar milhões de dólares e euros" às custas dos são-tomenses.

Segundo o jurista, a administração do indicativo telefónico do país, o +239, passou das mãos do Estado são-tomense para a CST. Mas, segundo Hamilton Vaz, a CST começou a negociar a utilização do código com empresas internacionais de Inglaterra, Espanha e Suazilândia.

São Tomé und Príncipe Parlament Abstimmung

Caso que envolve a CST está a ser discutido no Parlamento de São Tomé (Foto de arquivo)

O negócio estará a valer à CST dois milhões e meio de euros por mês, sendo que o Estado não aufere mais do que 50 mil euros com o acordo.

Caso chegou ao Parlamento

O mal-estar gerado pelas dúvidas acerca do contrato da CST com o Estado já chegou ao Parlamento. Nos próximos dias, o ministro das Infraestruturas e Recursos Naturais, Osvaldo Abreu, deverá depor diante da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que foi criada para desvendar os contornos do caso. 

O administrador delegado da CST, Jorge Frazão, rejeita que a empresa esteja a lesar o Estado são-tomense.

"Obviamente que a CST não tem nenhum negócio de exploração de valor acrescentado com a numeração de São Tomé. E jamais faria isso, sem um acordo do Estado, no quadro legal, que permitisse explorar este negócio", garantiu em declarações à CPI.

São Tomé und Príncipe | Geschäftsführender Direktor | Jorge Frazão

Jorge Frazão, administrador delegado da CST

Jorge Frazão assevera que não foram feitos quaisquer negócios prejudiciais para os contribuintes. "Jamais a CST, que é uma empresa detida pelo Estado são-tomense, se envolveria num negócio que lesasse o Estado", sublinha.

Regulador sem informações sobre o caso

Conceição Raposo, da Autoridade Geral de Regulação (AGER), afirma que não tinha conhecimento do suposto negócio relativo ao indicativo telefónico. 

"Nós temos situações financeiras muito comprometidas, temos o crédito parado, não estamos a pagar porque não temos dinheiro para pagar.... E realmente gostaríamos de saber [mais pormenores sobre o caso]. Para já, não vimos na AGER nenhum documento que fala sobre a proposta financeira ou técnica acerca deste valor", afirmou.

O Estado são-tomense detém uma participação de 49% na CST, sendo que a Portugal Telecom - atual Altice Portugal - vendeu a sua participação de 51% à brasileira Oi.

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