STJ analisa argumentação do Presidente da Guiné-Bissau

A argumentação foi entregue no Supremo Tribunal de Justiça (STJ) pelo advogado Rufino Gomes para quem "não resta" ao STJ outra decisão que não seja decidir pela constitucionalidade do ato do presidente guineense em destituir o Governo de Domingos Simões Pereira e nomear Baciro Dja como primeiro-ministro.

Entretanto, o Supremo Tribunal de Justiça adiou a divulgação do seu veredicto sobre a constitucionalidade do decreto do Presidente do país que destituiu o governo eleito e nomeou um novo executivo.

Uma fonte do órgão anunciou que "o veredicto já não será hoje (08.09) conhecido", uma vez que os juízes apenas esta tarde iniciaram os debates sobre o acórdão que vai sustentar a decisão.

A decisão será anunciada em conferência de imprensa depois de ser entregue as partes.

Para o advogado Rufino Gomes, o STJ vai acabar por decidir que o Presidente "agiu corretamente dentro dos limites constitucionais".

"Nos não temos nenhumas dúvidas de que este ato que se quer por em crise respeita em absoluto e em toda sua dimensão a Constituição da República", afirmou o advogado, realçando que casos semelhantes acontecem em países cujos modelos constitucionais são parecidos com os da Guiné-Bissau.

Transferência de poderes
O ex-primeiro-ministro, Domingos Simões Pereira, não esteve presente nesta terça-feira (08.09) na cerimónia de entrega formal da governação do país ao novo chefe de Executivo, Baciro Dja.

A habitual cerimónia de transferência de poderes do antigo para o novo chefe de Governo estava inicialmente marcada para às 12 horas de Bissau, mas acabou por não acontecer devido à ausência de Domingos Simões Pereira no Palácio do Governo. O também presidente do PAIGC estava nessa altura reunido com uma delegação do Partido Republicano para a Independência e Desenvolvimento (PRID) na sede do PAIGC.

Entretanto, o novo primeiro-ministro Baciro Dja manteve reuniões separadas com alguns embaixadores acreditados em Bissau e directores dos bancos comerciais do país.

Por outro lado, tiveram lugar transferências de pastas ministeriais nesta terça-feira nos vários departamentos governativos do país.

Situação política na Guiné-Bissau preocupa Angola
O ministro dos Negócios Estrangeiros de Angola, George Chicoty, manifestou esta terça-feira (08.09), em São Tomé e Príncipe, preocupação com a incerteza que se vive na Guiné-Bissau.

"Estamos todos preocupados porque não sabemos o que é que vai acontecer. O ideal era que a Guiné-Bissau pudesse manter a sua legalidade constitucional. Não havendo e estando na situação em que está, não temos certeza que possa haver estabilidade na Guiné-Bissau, se não se tiver em conta o que foram os resultados das eleições", disse George Chicoty citado pela agência de notícias Lusa.

O ministro angolano, que fez uma escala no aeroporto de São Tomé, lamentou que a Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) não tenha conseguido reunir-se no início da crise politica guineense.

"O nosso desejo era que a CPLP pudesse reunir-se ou tratar da questão no início da crise, não conseguiu fazer essa reunião, mas teria sido bom que a CPLP pudesse discutir o assunto", disse o chefe da diplomacia angolana.

Portugal e Senegal também preocupados com a Guiné-Bissau
O Presidente de Portugal, Cavaco Silva, exortou também hoje os líderes da Guiné-Bissau a colocarem "em primeiro lugar as preocupações do povo guineense", assegurando que a comunidade internacional continuará a trabalhar para procurar uma solução para o país.

Falando no final de uma audiência concedida ao chefe de Estado do Senegal, Macky Sall, no Palácio de Belém, o chefe de Estado português disse que "Portugal é solidário" com o povo guineense, referindo que a destituição do Governo era "a última coisa desejável".

Por seu turno, em declarações aos jornalistas, o Presidente senegalês também destacou a necessidade de diálogo entre as autoridades políticas do país, visando restaurar a estabilidade e garantiu que a comunidade internacional vai continuar a trabalhar na busca de uma solução para a Guiné-Bissau.

"Esperamos que com o apoio da CPLP, União Europeia e as Nações Unidas possamos acompanhar as autoridades guineenses e a classe política a saírem desta tempestade", disse Macky Sall.