Embaló convoca líder do Parlamento e Conselho de Estado

A reunião com o presidente do Parlamento, Cipriano Cassamá, e os partidos políticos está marcada para esta sexta-feira (13.05), enquanto que o encontro do Conselho de Estado acontecerá na próxima segunda-feira, dia 16 de maio.

Segundo a nota da convocatória enviada aos conselheiros de Estado, a que a agência de notícias Lusa teve acesso, a reunião deste órgão visa analisar a situação sociopolítica do país.

Os encontros com os partidos políticos, presidente do Parlamento e Conselho de Estado acontecem depois críticas públicas à forma como está a ser gerido o envio de uma missão de estabilização da Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO) para a Guiné-Bissau sem informação precisa e sem o parlamento ser consultado.

Os chefes de Estado e de Governo da CEDEAO decidiram enviar uma força de estabilização para o país, cujos primeiros elementos já estão no terreno, na sequência do ataque ao Palácio do Governo, a 1 de fevereiro, quando se encontrava a decorrer uma reunião do conselho de ministros com a presença do Presidente guineense e o primeiro-ministro, Nuno Gomes Nabiam.

Decisão da CEDEAO

Questionado pelos jornalistas sobre a missão, o Presidente guineense afirmou que foi decidida pelos seus colegas da CEDEAO na sequência do ataque de 1 de fevereiro, que classificou como uma tentativa de golpe de Estado.

"Isto é a decisão da cimeira dos chefes de Estado, de que faço parte e da qual a Guiné-Bissau é membro. Nós também já mandámos forças de estabilização para o Ruanda, para a Libéria, para a Serra Leoa e estamos a preparar um contingente para enviar para outros países", disse.

Na última terça-feira (10.05), no discurso de abertura da segunda sessão legislativa do ano, o presidente da Assembleia Nacional Popular, Cipriano Cassamá, defendeu que os guineenses de bom senso não podem estar contra o envio de tropas estrangeiras para a Guiné-Bissau, mas o parlamento deve pronunciar-se sobre a matéria.

Revisão constitucional 

Os encontros com os partidos políticos com assento parlamentar e com o presidente da Assembleia Nacional Popular acontecem também quando o Parlamento se prepara para discutir e eventualmente aprovar alterações à Constituição da Guiné-Bissau.

"Este é um anteprojeto de guineenses para guineenses e não visa atingir nenhuma instituição ou órgão em particular, antes pelo contrário, visa resolver as inúmeras insuficiências que a atual Constituição da República padece e introduzir os elementos inovadores de que carece", disse Cipriano Cassamá, na terça-feira, na abertura da segunda sessão legislativa do ano.

A proposta da comissão da Assembleia Nacional Popular para a revisão da Constituição da Guiné-Bissau, a ser debatida durante a atual sessão do hemiciclo, reforça o semipresidencialismo, de pendor parlamentar, e baliza os poderes dos órgãos de soberania.

O documento, a que a Lusa teve acesso, está dividido em quatro partes, nomeadamente princípios fundamentais, direitos e deveres fundamentais, organização económica e organização do poder político, e tem 317 artigos, contra os 133 da atual Constituição.

Proposta do PR

O Presidente da Guiné-Bissau criou uma comissão para apresentar uma proposta de revisão constitucional ao Parlamento, mas que foi recusada, com os deputados a entenderem que a revisão constitucional é uma prerrogativa da Assembleia Nacional Popular.

Segundo a atual Constituição da Guiné-Bissau, as propostas de revisão têm de ser aprovadas por maioria de dois terços dos deputados que constituem a Assembleia Nacional Popular, ou seja, 68 dos 102 deputados. 

Dos 102 deputados que constituem o Parlamento guineense, 47 são do Partido Africano para a Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC), 27 do Movimento para a Alternância Democrática (Madem-G15), 21 do Partido da Renovação Social (PRS), cinco da Assembleia do Povo Unido - Partido Democrático da Guiné-Bissau (APU-PDGB), um do Partido da Nova Democracia e um da União para a Mudança.