São Tomé e Príncipe: Organizações saúdam aprovação na generalidade da lei de paridade | São Tomé e Príncipe | DW | 28.06.2022

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São Tomé e Príncipe

São Tomé e Príncipe: Organizações saúdam aprovação na generalidade da lei de paridade

Associações consideram que a lei de paridade aprovada na generalidade pelo parlamento abre caminhos à "participação das mulheres na vida política, social e económica" e querem que seja implementada pelo próximo Governo.

Foto ilustrativa

Foto ilustrativa

"Neste momento estamos a abrir um caminho para a plena participação da mulher na vida política, social e económica", disse à Lusa a presidente da Rede das Mulheres Parlamentares (RMP), Cristina Dias.

O parlamento são-tomense aprovou por unanimidade na sexta-feira a lei de paridade, que garante 40% de representação de género nos lugares de decisão, incluindo no Governo central e regional, parlamento e nas direções da administração pública.

"Este é o primeiro passo que nós demos, agora vamos ter uma série de atividades que vamos levar a cabo até ao final desta legislatura e que terá continuidade com os próximos deputados que vierem também na próxima legislatura", afirmou Cristina Dias.

"Era nosso desejo que entrassem já em vigor a partir dessas eleições, mas nós sabemos as dificuldades que os partidos políticos poderão vir a ter para a preparação das listas [...] porque a lei prevê penalização de devolução da lista para quem não cumprir os 40%", explicou a presidente da RMP, proponente da lei.

No entanto, a presidente da RMP espera que a lei seja aplicada após as eleições de 25 de setembro "para a formação do novo Governo central e regional e na administração pública".

A sessão plenária de sexta-feira foi testemunhada por dezenas de mulheres e integrantes de várias associações e organizações defensoras e promotoras dos direitos das mulheres.

A representante da Associação São-tomense das Mulheres Juristas, Vera Cravid considerou que a lei de paridade é "uma lei necessária" para a sociedade são-tomense porque "a questão da oportunidade é muito pouco dada principalmente ao género feminino, com desculpas de que a mulher tem que conquistar o seu espaço".

A jurista refutou estes argumentos e defendeu que o que está em causa "é uma questão de oportunidade e de justiça social", uma vez que "as mulheres são mais do que metade da população são-tomense, elegem e participam nos vários domínios da vida política e social do país".

"Nós também temos que ter direitos de estar presentes nos lugares de tomada de decisão do país e também nos lugares onde se discutem questões-chave do país, principalmente na Assembleia Nacional", acrescentou Vera Cravid.

"O país não pode continuar a ignorar a importância de uma boa parte da população, nesse caso as mulheres, no seu processo de desenvolvimento. É sobejamente sabido que as mulheres são afetadas pela pobreza de forma diferente dos homens, mas mais do que vítimas, elas são peças fundamentais no combate à pobreza no nosso país e, sim, precisam estar presentes nos grandes palcos de tomada de decisões", acrescentou a presidente da Associação Mamã-Catxina, Dalila Vila Nova.

Para Vila Nova, "a aprovação da lei de paridade poderá despertar nas jovens mulheres o interesse pela política partidária", mas "é preciso continuar a trabalhar capacitando-as e incentivando-as, porque não é com a aprovação de lei que as barreiras serão suprimidas de forma imediata".

A lei de paridade deverá seguir para a discussão na especialidade esta semana e as organizações da sociedade civil prometem acompanhar os trabalhos para dar mais contributos para a sua melhoria.

No entanto, para as eleições de 25 de setembro os partidos políticos deverão integrar o mínimo de 30% de mulheres nos lugares elegíveis nas respetivas listas eleitorais, de acordo com lei dos partidos políticos em vigor.

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