STP: Suspenso juiz que devolveu Rosema a irmãos Monteiro
12 de janeiro de 2019
O Conselho Superior dos Magistrados Judiciais de São Tomé suspendeu o juiz António Gentil Bonfim Dias, do Tribunal de Lembá, por desobedecer a um acórdão do Supremo Tribunal de Justiça sobre a cervejeira Rosema, segundo uma deliberação.
A deliberação, datada do dia 10 e que a agência Lusa teve hoje acesso, determina a suspensão de António Gentil Bonfim Dias "do exercício de funções de Juiz de Direito do Tribunal de Primeira Instância de São Tomé e Príncipe, devendo o mesmo proceder a entrega da viatura bem como as chaves do gabinete, aos serviços administrativos dos Tribunais".
A deliberação nomeou o juiz José Carlos Barreiros para acumular as funções no Tribunal de Lembá.
Em maio passado, o juiz António Dias emitiu uma sentença numa providência cautelar interposta pela advogada dos irmãos Monteiros, Celiza de Deus Lima, que anulou o efeito do acórdão do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) de 21 de abril e restituiu "imediatamente" a fábrica de cerveja à Sociedade Irmãos Monteiro.
Acusado de "contrariar e desobedecer" ao acórdão do STJ que devolveu a cervejeira Rosema ao empresário angolano Mello Xavier, a deliberação do Conselho Superior dos Magistrados Judiciais "dá por finda a acumulação serviço" deste juiz no Tribunal de Lembá, norte do país, onde se encontra instalada a Rosema.
O documento é assinado por sete dos seus membros, entre eles o presidente do STJ, Silva Gomes Cravid e os juízes conselheiros, Frederico da Glória, Alice Carvalho e Silvestre Leite, que retomaram funções há cerca de duas semanas, depois de exonerados e compulsivamente reformados pela legislatura anterior através de uma resolução parlamentar.
Processo disciplinar
A deliberação ordena ainda que seja instaurado "um processo disciplinar contra António Gentil Bonfim Dias por contrariar e desobedecer o acórdão do Supremo Tribunal de Justiça e a deliberação 10/2018 de 8 de 05 de 2018".
Foi também ordenado a abertura de um processo "para averiguar factos alegados pelo advogado" da cervejeira Rosema, Guilherme Pósser da Costa, cujo conteúdo não mencionou.
A 21 de abril, a cervejeira Rosema foi devolvida ao empresário angolano Mello Xavier através de um acórdão do STJ de São Tomé após longa batalha judicial. Porém, cerca de duas semanas depois, a 10 de maio, a empresa voltou à posse dos irmãos Monteiro.
António Bonfim Gentil Dias decidiu anular o efeito do acórdão do Supremo Tribunal de Justiça e restituiu "imediatamente" a fábrica a Sociedade Irmãos Monteiro. O juiz ordenou que fosse "solicitada a intervenção policial" caso houvesse "recusa e desobediência do requerido para cumprimento da decisão judicial".
O Parlamento são-tomense aprovou cerca de duas semanas depois com 31 votos a favor e seis contra um projeto de resolução que "exonera e aposenta compulsivamente" três juízes do presidente do Supremo Tribunal de Justiça (STJ), incluindo o presidente.
Esses juízes são Silva Cravid, presidente do Supremo Tribunal de Justiça e os juízes conselheiros, Frederico da Gloria e Alice Vera Cruz, todos que decidiram em acórdão sobre a devolução da fábrica ao empresário angolano.
A advogada da cervejeira Rosema convocou para segunda-feira (14.01) uma conferência de imprensa sobre o caso Rosema que mais uma vez promete dominar a audiência no país.