Relatório sobre transparência na indústria extrativa apresenta discrepâncias | Moçambique | DW | 28.03.2013

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Moçambique

Relatório sobre transparência na indústria extrativa apresenta discrepâncias

Empresas e Estado apresentam informações diferentes, quanto a pagamento de impostos, segundo com o último relatório sobre a transparência na indústria extrativa em Moçambique, divulgado quinta-feira (28.03).

Förderbänder der Kohlemine Minas de Moatize. Die Mine ist die älteste Mine in der Region Tete, aber heute einer der kleineren. Früher wurde die Kohle unterirdisch abgebaut, heute im Tagebau. Die Förderbänder gehören zur Waschanlage, in der die Kohle aufgearbeitet wird. Bild: Moatize, Provinz Tete, Mosambik, Johannes Beck / DW Datum: 12.11.2012

Kohlemine Minas de Moatize

Os desníveis entre as informações fornecidas pelas empresas e as informações divulgadas pelo Estado moçambicano referem-se aos pagamentos de impostos, em 2010, e são considerados aceitáveis.

As discrepâncias, apresentadas no terceiro relatório de transparência na indústria extrativa, representam 0,17%, portanto abaixo do nível fixado pelo Comité de Coordenação da Iniciativa de Transparência na Indústria Extrativa (ITIE), que é de 3%. Surgem devido ao facto de algumas empresas não terem apresentado comprovativos de pagamento de impostos.

Benjamim Chilengue, coordenador nacional da ITIE

Benjamim Chilengue, coordenador nacional da ITIE

O coordenador nacional da ITIE, Benjamim Chilengue, explicou à DW África que “o relatório das empresas nem sempre coincide com aquilo que é exigido no âmbito da iniciativa”. O responsável citou alguns exemplos: “os anos referentes a alguns relatórios não são exatamente os mesmos dos anos civis que temos estado a observar; e também há algumas entidades cuja gestão de informação não é satisfatória. Mas isso foi corrigido, nós chamamos a empresa, dissemos que havia discrepâncias e encontramos factos que nos ajudam a corrigir”.

Mais empresas na ITIE

Este terceiro relatório abrangeu 44 empresas do sector mineiro e de hidrocarbonetos, o que representa um avanço quando comparado com as 20 empresas do primeiro relatório.

Esta maior amplitude do relatório da ITIE satisfaz o coordenador nacional: “estamos a cobrir cada vez mais a indústria extrativa, em termos de recolha de informação. Isto também se concretiza através da magnitude das receitas captadas a nível do governo ao longo de todos estes anos”, afirma Benjamim Chilengue.

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Relatório sobre transparência na indústria extrativa apresenta discrepâncias

CIP quer mais transparência nos negócios

Sociedadede civil moçambicana na apresentação do terceiro relatório de transparência na indústria extrativa, em Maputo

Sociedadede civil moçambicana na apresentação do terceiro relatório de transparência na indústria extrativa, em Maputo

O Centro de Integridade Pública (CIP), entidade que defende a transparência e a boa governação em Moçambique, lamenta contudo o secretismo que ainda existe na celebração dos contratos entre as empresas e o governo.

Fátima Membir, representante daquela organização, considera que a transparência nos processos negociais e nos contratos são cruciais para o país: “além de evitar suspeitas, a transparência contribui para um clima de maior confiança pública nos governantes e nas empresas”.

Nesse sentido, a responsável do CIP acrescenta que “a sociedade civil que está, neste momento, organizada numa plataforma para os recursos naturais e indústria extrativa tem estado a trabalhar na monitoria e advocacia dos processos para o enraizamento de uma cultura de publicação de contratos no país”.

Fatima Membir, representante do Centro de Integridade Pública de Moçambique

Fatima Membir, representante do Centro de Integridade Pública de Moçambique

Fátima Membir sugere ao governo renegociar os contratos com as grandes empresas do sector mineiro e de hidrocarbonetos a fim de beneficiar o país e “para que haja prestação de contas detalhadas da utilização das receitas provenientes da indústria extrativa”.

“Neste momento, o que acontece é que se diz que houve uma receita de “x”, mas depois para onde é que foi esta receita? Como é que foi utilizada?”, questiona a representante do CIP, defendendo que essa receita “não pode ser tratada como outras receitas. Trata-se de uma receita específica e tem que ser olhada de maneira específica.”

Governo diz trabalhar pela transfarência

Abdul Razak, vice-ministro dos Recursos Minerais

Abdul Razak, vice-ministro dos Recursos Minerais

O vice-ministro dos Recursos Minerais, Abdul Razak, considera que a adesão de Moçambique à ITIE demostra que o executivo está a promover a transparência na indústria extrativa.

Abdul Razak diz que, “de acordo com os preceitos estabelecidos na iniciativa, os pagamentos da indústria extrativa e as receitas do governo devem ser publicados regularmente, requerendo que o governo, as empresas e a sociedade civil trabalhem conjuntamente no desenvolvimento de uma plataforma de reforço da transparência”.

Em Moçambique, 34 empresas atuam na área mineira e 24 dedicam-se à exploração dos hidrocarbonetos.

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