Regras na guerra: As Convenções de Genebra
Há 70 anos que se chegou a acordo sobre as Convenções de Genebra. Nestes documentos são definidas regras para guerras e conflitos armados, garantindo-se a proteção dos civis. Mas será necessária uma atualização?
Limites da guerra: A Convenção de Genebra
Na guerra há normas que devem ser cumpridas - e essas normas foram estabelecidas nas quatro Convenções de Genebra, ratificadas por 196 Estados, há 70 anos. As convenções estabelecem regras humanitárias essenciais em guerras e conflitos armados.
Símbolos de assistência
A Cruz Vermelha, o Crescente Vermelho e, desde 2005, o Cristal Vermelho são três símbolos de assistência em conflitos armados, reconhecidos a nível internacional. O uso destes símbolos é regulado nas convenções de Genebra e em protolocos adotados posteriormente. Garante-se proteção a quem usa estes emblemas - assistentes humanitários e paramédicos - e a hospitais com estes símbolos.
Assistência a feridos
A assistência a feridos, doentes e soldados sem armas está prevista na primeira das quatro Convenções de Genebra, cuja primeira versão remonta a 1864. É uma proteção não só para soldados das próprias fileiras, mas também para soldados inimigos. Paramédicos e assistentes humanitários identificados com os símbolos do Comité Internacional da Cruz Vermelha estão protegidos.
Assistência no mar
A segunda Convenção de Genebra alarga os direitos de assistência às forças navais. Marinheiros feridos ou doente e náufragos devem ser salvos, independentemente do país ou grupo a que pertencem. Todas as partes em conflito devem respeitar navios, botes de salvamento ou helicópteros identificados com os símbolos internacionais de assistência.
Prisioneiros de guerra
A terceira Convenção de Genebra substitui um outro acordo de 1929 e proíbe trabalhos forçados, tortura e o sequestro de prisioneiros de guerra. Campos de prisioneiros devem ser construídos fora de zonas de guerra, e os detidos têm direito a um tratamento humano e a alimentação adequada. Todos os prisioneiros de guerra devem ser libertados quando o conflito termina.
Proteção dos civis
Estima-se que, por cada soldado morto, há dez civis assassinados em guerras e conflitos armados, segundo um artigo na publicação científica norte-americana "American Journal of Public Health". Na quarta Convenção de Genebra, adotada em 1949, os Estados comprometem-se a proteger os civis.
Denominador comum
Comum nas Convenções de Genebra é o artigo 3, que estabelece regras humanitárias a serem respeitadas em todos os conflitos - ou seja, não só em guerras entre Estados, mas também em conflitos armados internos. Os 196 Estados signatários são obrigados a garantir o cumprimento das Convenções de Genebra no seu território.
Melhor proteção das vítimas
Durante as guerras de libertação das antigas colónias e noutros conflitos armados, foram cometidas atrocidades que não estavam previstas nas convenções adotadas em 1949. O primeiro e segundo protocolos adicionais de 1977 proíbem ataques à população civil e sistemas de armas destinados a matar civis.
São precisos mais protocolos?
Ataques cibernéticos, robots de guerra e ataques com drones são coisas que não estão previstas atualmente no Direito Internacional Humanitário. O impacto dos conflitos no meio ambiente também é algo que não está suficientemente regulado. A Comissão de Direito Internacional das Nações Unidas prepara um documento sobre a proteção do meio ambiente em conflitos armados.
Quem controla
Os Estados signatários são responsáveis pelo cumprimento das convenções. Formalmente, o Comité Internacional da Cruz Vermelha é uma instância de controlo, mas pouco pode fazer quando um Estado não quer ou não consegue fazer cumprir as convenções. Normalmente, não são divulgados os relatórios das missões de controlo.