Reforma da Justiça em São Tomé avança para o Parlamento | São Tomé e Príncipe | DW | 27.04.2018

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São Tomé e Príncipe

Reforma da Justiça em São Tomé avança para o Parlamento

A Ação Democrática Independente (ADI), no poder em São Tomé e Príncipe, e o Partido da Convergência Democrática (PCD), da oposição, chegaram a entendimento para o avanco da reforma da justiça. Referendo cai por terra.

Palácio da Justiça de São Tomé

Palácio da Justiça de São Tomé

O entendimento entre os dois partidos com assento parlamentar foi alcançado esta semana. O documento vai subir ao Parlamento em breve.

O projeto da reforma da justiça é uma iniciativa dos advogados Adelino Pereira, Celisa Deus Lima e Filinto Costa Alegre. Inconformados com o estado crítico da justiça em São Tomé e Príncipe, propõem, entre várias medidas, a criação de um Conselho Nacional da Justiça que deverá reorganizar o setor num período de cinco anos.

Para a aprovação do documento na Assembleia Nacional é necessária a maioria de dois terços, lembra o  líder parlamentar do PCD, Danilson Couto. "O projeto para ser submetido à mesa da assembleia tem que ter cinco assinaturas. Nós vamos indicar dois nomes e o ADI indicará necessariamente três", disse Danilo Couto.

Präsident der Nationalversammlung von São Tomé und Príncipe

José Diogo, presidente da Assembleia Nacional de São Tomé e Príncipe

Em entrevista à DW África, Danilson Couto explica que "a degradação da Justiça" foi a razão que levou o seu partido a viabilizar o projeto da reforma da justiça.

"Na verdade, o nosso país precisa de ir se actualizando, mas neste caso específico a justiça carece de uma atenção particular", lembra o deputado.

Memorando de desconfiaça

Levy Nazaré, secretário-geral do partido no poder ADI, aplaude a iniciativa, mas desconfia da posição da bancada parlamentar do PCD, que tinha rejeitado a proposta quando foi apresentada.

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Reforma da Justiça em São Tomé avança para o Parlamento

"Nós olhamos com um sentimento de esperar para ver. Porque a ADI é o único partido que desde a primeira hora abraçou o porojeto Então, o PCD pode estar com algum receio do impacto negativo nos votos por não ter abraçado a reforma da justiça", diz Levy Nazaré.

Sem referendo

O consenso alcançado entre duas forças políticas deixa cair por terra a ideia de realizar um referendo, cuja decisão caberia ao Governo. A ida de magistrados estrangeiros ao arquipélago lusófono por um período de cinco anos para reorganizar o sistema era o ponto da discórdia.

Danilson Couto faz outra leitura sobre este ponto. "É importante que também se tenha em conta o que é de mais importante, que é o princípio de separação de poderes. Nós, enquanto legisladores, temos a obrigação de melhorar a justiça, mas é imperativo que se tenha em conta este princípio, que é universal, de separação dos poderes. Sempre que este princípio for acautelado estamos prontos para avançar em prol de melhores dias para os são-tomenses", assegura.

A ADI, através do seu secretário-geral Levy Nazaré, fez saber que o Governo decidiu avançar com o seu projeto de reforma. "A nossa reforma não vai parar, isso tem que ficar claro, nós vamos avançar porque uma coisa não choca com a outra", alertou o número dois do partido no poder.

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