PRS interpôs providência cautelar contra Governo guineense | Guiné-Bissau | DW | 22.08.2019
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Guiné-Bissau

PRS interpôs providência cautelar contra Governo guineense

O Partido da Renovação Social (PRS) interpôs uma providência cautelar contra o Governo da Guiné-Bissau para impedir que o processo de correções de dados dos cadernos eleitorais avance.

Sola Nquilin, líder da bancada parlamentar do PRS

Sola Nquilin, líder da bancada parlamentar do PRS

O líder da bancada parlamentar do PRS, Sola Nquilin, confirmou hoje à Lusa a entrega da ação judicial, na sexta-feira, "para pedir ao tribunal que ordene ao Governo para parar" com uma iniciativa que o partido considera "ilegal e sem bases de sustentação".

Para o PRS, o Governo "age como se fosse dono da lei" ao ordenar que se inicie um processo "sem reunir o mínimo de consenso" dos restantes atores políticos guineenses. Sola Nquilin sustentou que é entendimento do seu partido que a ação do Governo deve ser travada pelo tribunal, uma vez que a lei do país não prevê "em nenhum momento" a consolidação do registo eleitoral que foi anunciado, na sexta-feira, através de um plano.

O plano prevê a inclusão nos cadernos eleitorais dos nomes de cerca de 25 mil cidadãos que tinham sido inscritos, mas que por razões técnicas não puderam votar nas eleições legislativas, realizadas em 10 de março, mas que agora o executivo quer que possam exercer o direito cívico nas presidenciais, marcadas para 24 de novembro.

O líder parlamentar do PRS disse que aguarda do tribunal "apenas a justiça" e que, conforme a lei, até sexta-feira, deverá haver uma resposta à providência cautelar. O PRS foi o terceiro partido mais votado nas legislativas, com 21 dos 102 deputados no parlamento guineense.

Madem e PRS recusam indicar observadores

O PRS e o Movimento para a Alternância Democrática (Madem) também recusaram hoje indicar observadores para acompanhar as correções de eleitores omissos nos cadernos eleitorais para as eleições presidenciais.

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Na sequência de um pedido do Gabinete Técnico de Apoio ao Processo Eleitoral (GTAPE) para a indicação de três observadores para acompanharem os trabalhos de correção das omissões, o PRS salientou, em comunicado, que durante a realização do recenseamento eleitoral em 2018 alertou para as irregularidades e que foram ignoradas.

"O PRS não vai participar no ato ilegal que viola gravemente as leis em vigor no país", sublinhou o terceiro partido mais votado nas legislativas de 10 de março, que referiu também que não consegue enquadrar legalmente a correção das omissões nos cadernos eleitorais e voltou a exigir o cumprimento da lei eleitoral, que, sublinha, prevê a realização de um novo recenseamento ou a atualização anual dos dados.

O Movimento para a Alternância Democrática, também em comunicado, referiu que não vai indicar, por agora, os três observadores solicitados pelo GTAPE por "considerar ilegal o processo em causa".

O Governo da Guiné-Bissau apresentou um Plano de Consolidação do Registo Eleitoral para as eleições presidenciais, marcadas para 24 de novembro, e que prevê consolidar os dados eleitorais de quase 25.000 eleitores. Aqueles eleitores foram impedidos de votar nas eleições legislativas devido a falhas técnicas registadas durante o recenseamento eleitoral e que levaram a que o seu nome não constasse nos cadernos eleitorais, apesar de muitos terem cartão de eleitor.

Dados do GTAPE, divulgados à comunicação social, indicam que na região de Tombali há 3.835 eleitores omissos, na região de Bolama/Bijagós 85, na região de Bafatá 2.857, na região de Gabu 2.187, na região de Cacheu 7.326 e no setor autónomo de Bissau 1.979.

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