″Prisão de ativistas em Tete não tem fundamento legal″, diz Justiça Ambiental | Moçambique | DW | 24.11.2021

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Moçambique

"Prisão de ativistas em Tete não tem fundamento legal", diz Justiça Ambiental

Denuncia anónima teria levado à prisão de quatro ativistas durante encontro comunitário em Tete. Grupo que defende direitos de famílias que têm rachas nas casas devido a explosões da Vale foi libertado após três dias.

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Conflitos tem marcado operações da Vale em Moatize (foto de 2018)

Quatro ativistas foram libertados esta terça-feira (23.11) na província moçambicana de Tete após serem injustamente acusados de extorquir e burlar as comunidades afetadas pela empresa mineira Vale. As detenções ocorreram no sábado (20.11), nos bairros de Nhantchere e Bagamoio, em Moatize, junto às minas de carvão da empresa.

A DW África conversou com Ericka Mendes, integrante da ONG Justiça Ambiental, que desconfia que houve má-fé por detrás das denúncias e crítica a atuação da polícia. Mendes diz que tornou-se comum as pessoas que têm sido "mais vocais na defesa dos direitos das comunidades" sofrerem represálias e intimidações.

DW África: Como ocorreu a detenção?

Ericka Mendes (EM): Os quatro ativistas estavam numa reunião com a comunidade, onde estavam a ver como poderiam avançar o processo para as famílias que têm rachas nas suas casas devido às explosões da Vale. Para avançar às reuniões com a secretaria de Estado, a comunidade decidiu voluntariamente contribuir para pagar as despesas dos quatro membros da comissão, que não têm como custear o transporte [e outros gastos]. Enquanto a comunidade estava a contribuir, apareceram agentes policiais e levaram os quatro cidadãos sob a acusação de burla.  

DW África: A Vale diz que promove encontros com grupos comunitários, mas desconhece a realização de reuniões à margem dos fóruns oficiais, bem como desconhece o pedido de contribuições comunitárias visando pressionar a empresa. Há uma coordenação nestas atividades entre os ativistas e a Vale?

EM: Não sei até que ponto estão coordenados com a Vale. Mas, tendo em conta os vários impactos que existem por causa da empresa, as comunidades têm se organizado de várias formas. Normalmente, uma das formas de se organizarem é elegerem alguns de seus membros para avançarem com certos processos, como neste caso. No caso dos oleiros, sei que há reuniões entre a Vale, os oleiros e o Governo. Neste caso da comissão de rachas, não sei dizer se existe uma reunião diretamente com a Vale. Sei que estão a tratar deste procedimento junto ao Governo para pedir a abertura do processo para que a Vale compense as famílias.

Mosambik Megaprojekt Kohle

Vale diz que vai abandonar projeto de carvão em Moatize

DW África: A Justiça Ambiental desconfia que tenha havido uma má intenção por parte de quem denunciou estes ativistas?

EM: O que nós temos visto é que os ativistas e os membros das comunidades que têm sido mais vocais na defesa dos seus direitos têm sofrido vários tipos de represálias e intimidações. Por outro lado, os membros da comunidade muitas vezes dizem que vários agentes do Governo e de várias instituições do Governo são comprados pela Vale, portanto agem em função daquilo que são os interesses da Vale – incluindo a polícia que muitas vezes tenta travar violentamente protestos da comunidade, mesmo os pacíficos. Nós acreditamos que isto faz parte da mesma estratégia de tentar enfraquecer este tipo de luta que muitas vezes tem resultado em processos de compensação que a Vale tem pago às comunidades.

DW África: Pode nos contar como foi conduzido o processo de libertação destes ativistas?

EM: Nós vimos um processo que, sem qualquer fundamento legal nem evidências, apenas com aquilo que disseram ser uma denúncia anónima, resultou em detenções de três dias, de cidadãos que estavam a defender os interesses da comunidade. O processo arrastou-se através dos meios burocráticos, foram adiando, e em cada etapa demorou-se muito mais tempo do que aquilo que seria o necessário, a ponto de os indivíduos ficarem presos por três dias. Houve a audiência no tribunal [na terça-feira (23.11)], onde estavam uma procuradora do Ministério Público e uma advogada de defesa da Ordem dos Advogados de Moçambique. Nesta audiência, ficou comprovado que não havia qualquer fundamento para esta acusação nem evidências. E as [pessoas das] comunidades que foram trazidas como testemunhas confirmaram que deram estas contribuições de livre e espontânea vontade. Os quatro cidadãos foram libertos no final da tarde desta terça-feira.

Moatize, Tete Provinz, Mosambik

Casas de reassentamento devido a projeto da Vale em Moatize

DW África:  A Vale já anunciou a intenção de abandonar a exploração de carvão na província de Tete. Entretanto, há processos pendentes entre as comunidades e a empresa. Como acha que serão geridas estas pendências?

EM: Naturalmente, a Vale não pode ser autorizada a vender a mina sem que resolva todos os processos pendentes. Falamos de processos nos quais é preciso indemnizar famílias por danos à saúde devido à poluição, processos de rachas nas casas, processos de reassentamentos malconduzidos e processos de comunidades que deveriam ter sido reassentadas mas ainda não foram. São centenas de processos pendentes que ainda não foram resolvidos e não podem cair nas brechas de um processo de venda - como aliás já aconteceu com a Vale em outros países. No Brasil, a Vale vendeu o seu projeto na Baía de Sepetiba e a empresa compradora não assumiu quaisquer pendências. Portanto, o nosso medo é que a Vale esteja a tentar também fazer isso aqui e que – a partir do momento que anuncie o comprador – lave as mãos em relação a qualquer pendência que tenha com as comunidades. É isso que temos que impedir que aconteça.

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