Presidente são-tomense rejeita proposta de adiamento das eleições | São Tomé e Príncipe | DW | 18.07.2022

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São Tomé e Príncipe

Presidente são-tomense rejeita proposta de adiamento das eleições

O presidente do Parlamento são-tomense propôs o adiamento das eleições legislativas, autárquicas e regional, para permitir a realização do recenseamento eleitoral, mas o Presidente da República rejeitou.

Presidente de São Tomé e Príncipe, Carlos Vila Nova

Presidente de São Tomé e Príncipe, Carlos Vila Nova

O presidente da Assembleia Nacional, Delfim Neves, afirmou esta segunda-feira (18.07), em conferência de imprensa, que "esta proposta foi apresentada numa perspetiva de consenso nacional", durante um encontro na quarta-feira passada, convocado pelo chefe de Estado, Carlos Vila Nova, em que participou também o primeiro-ministro, Jorge Bom Jesus.

O presidente do Parlamento disse que, ao apresentar a proposta, sublinhou que "revogar um decreto já publicado e fazer outro" significaria marcar uma nova data para prorrogação do mandato dos deputados e realizar as eleições em janeiro do próximo ano.

"Esta proposta não foi aceite pelo Presidente da República", disse Delfim Neves, acrescentando que "seis meses ultrapassam o limite da atual legislatura, portanto tinha que haver um consenso entre os líderes políticos, entre as bancadas parlamentares, para prorrogar o mandato da atual legislatura".

Delfim Neves considerou que a prorrogação do mandato da Assembleia "não é crime", nem seria uma violação da Constituição, tomando como exemplo os sucessivos adiamentos das eleições autárquicas e regional do Príncipe, cujo mandato previsto pela Constituição é de três anos, mas "nunca se cumpriu" porque tem havido o consenso para a sua realização de quatro em quatro anos.

As dificuldades no recenseamento

Durante uma conferência de imprensa de mais de uma hora, Delfim Neves afirmou que "o que está a emperrar tudo" é a marcação da data das eleições pelo Presidente da República desde 31 de março, "no período de férias parlamentares" e sem auscultar a Assembleia Nacional.

 "Uma vez marcadas as eleições, todo o processo se desenvolve à volta desta data", sublinhou o presidente do Parlamento, defendendo que antes de marcar a data o chefe de Estado devia ter feito "uma solicitação à Assembleia, no mês de abril" para saber para quando se previa a constituição da Comissão Eleitoral Nacional (CEN), responsável pelo recenseamento e pela realização das eleições.

No entanto, acrescentou que a lei atribui a competência ao Gabinete Técnico Eleitoral para "fazer a atualização dos cadernos eleitorais de forma permanente e evitar este imbróglio", mas os técnicos deste órgão permanente disseram ao Parlamento que não estavam em condições de fazê-lo no primeiro trimestre do ano nos termos da lei.

Gil Costa, Koordinator der Nationalen Wahlkommission in Portugal

Comissão Eleitoral Nacional diz que não é possível realizar novo recenseamento, embora Presidente insista em fazê-lo

"Como sempre foi sendo feita pela Comissão Eleitoral Nacional, o Gabinete Técnico Eleitoral vem dizendo sempre que não tem condições e tornou-se vício", comentou Delfim Neves.

Outra alternativa proposta pelo presidente do Parlamento para que ainda seja possível realizar o recenseamento eleitoral, seria "os partidos políticos que têm representantes na Assembleia Nacional tomarem a iniciativa de encurtar os prazos em consonância com a Comissão Eleitoral para ver se esses prazos são exequíveis".

"Há prazos que se pode pôr em 24 horas, mas será que é possível?", questionou Delfim Neves.

Eleições marcadas e novo recenseamento?

Na terça-feira, o Presidente são-tomense, Carlos Vila Nova, insistiu na atualização do recenseamento eleitoral antes das legislativas de 25 de setembro, sob pena de se verificar "uma violação grosseira e uma grave afronta" à Constituição e "demais normas da República".

A juventude da Ação Democrática Independente (ADI, oposição) promoveu uma manifestação na sexta-feira na capital do país, exigindo o recenseamento eleitoral para cerca de oito mil eleitores no país e na diáspora.

Por sua vez, a juventude do Movimento de Libertação de São Tomé e Príncipe (MLSTP/PSD) considerou que foi "o Presidente da República, Carlos Vila Nova, que não quis que houvesse recenseamento eleitoral para os novos eleitores jovens e cabe ao Presidente todas as responsabilidades inerentes a esta situação".

O presidente da Comissão Eleitoral Nacional (CEN), José Carlos Barreiros, reafirmou, durante uma audição no Parlamento na quinta-feira, que não haverá tempo para o recenseamento eleitoral, mesmo alterando as leis e os prazos legais, considerando que já se registam atrasos para cumprimento de alguns atos.

No mês passado, José Carlos Barreiros afirmou que "é a própria lei que determina que tendo sido marcadas as eleições com base no caderno em vigor", as mesmas serão realizadas com base nos dados existentes.

  

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