Presidente são-tomense diz que veto à nova Lei Eleitoral foi político | São Tomé e Príncipe | DW | 08.01.2021

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São Tomé e Príncipe

Presidente são-tomense diz que veto à nova Lei Eleitoral foi político

O Presidente são-tomense afirmou quinta-feira que o seu veto à nova Lei Eleitoral foi "um veto político decorrente do poder de controlo" emanado da Constituição. Parlamento deve "tirar as respetivas consequências", diz.

"Tratou-se, com efeito, de um veto político decorrente do poder de controlo que o Presidente da República exerce sobre o atos legislativos do parlamento bem como do Governo, nos termos e condições da Constituição e das leis em vigor", afirmou Evaristo Carvalho, numa carta dirigida ao presidente do Parlamento, Delfim Neves.

O presidente da Assembleia Nacional pediu na quarta-feira (06.01) ao chefe de Estado para "esclarecer o conteúdo material" do veto à nova Lei Eleitoral, aprovada por 29 votos dos 55 deputados do parlamento são-tomense.

"As consequências do veto do Presidente estão claramente definidas na Constituição da República e no Regimento da Assembleia Nacional, pelo que as partes interessadas devem tirar as consequências", explicou o chefe de Estado, na resposta dirigida ao presidente do Parlamento.

Evaristo Carvalho lembrou que Delfim Neves "não pode ignorar" que o pacote legislativo aprovado pela Assembleia Nacional contém "um sem número de inter-remissões, assentam num mesmo espírito e lógica, constituindo um sistema cuja permeabilidade e comunicabilidade são evidentes".

"No que respeita à diáspora, cujo voto saúdo, o sistema eleitoral atual acolhe, devendo a sua extensão ser atempadamente acautelada para que a participação de todos seja cada vez mais efetiva", defendeu o chefe de Estado.

Críticas dos partidos

O Partido da Convergência Democrática (PCD), que integra o atual Governo, acusou o Presidente da República de não respeitar o desejo da maioria dos deputados da Assembleia Nacional. "Nós não conseguimos entender quais são as normas, quais são os articulados no projeto que ferem a Constituição", afirmou Danilson Cotu, líder da bancada parlamentar do PCD.

"O senhor Presidente da República não vetou apenas o projeto da nova Lei Eleitoral, vetou, acima de tudo, a consagração do direito dos são-tomenses residentes na diáspora de terem uma representação parlamentar, de terem um espaço para poderem falar dos seus problemas, defender conjuntamente connosco os seus direitos e buscarem soluções", acusou Cotu.

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O deputado do PCD lembrou ao chefe de Estado que o seu veto tira o direito de eleger e de ser eleito a pelo menos 70 mil cidadãos residentes no estrangeiro.

Por seu lado, o líder da bancada do Movimento de Libertação de São Tomé e Príncipe-Partido Social Democrata (MLSTP-PSD), principal partido do Governo, também referiu que o veto presidencial ao diploma torna "uma miragem" a possibilidade "tão reclamada" dos são-tomenses no estrangeiro participarem nas eleições legislativas.

A Ação Democrática Independente (ADI) congratulou-se com o veto presidencial à nova Lei Eleitoral. "Nós, o ADI congratulamo-nos com a posição do Presidente da República, mas gostaríamos de reiterar que esta não é uma vitória do ADI, nem para o ADI, é uma vitória da nação são-tomense", disse Garreth Guadalupe, porta-voz do partido.

O responsável insistiu na necessidade de consenso para a aprovação da lei, sublinhando que "não pode ser um grupo de 29 mais um deputado que vem impor a nação são-tomense todo este pacote legislativo".

 

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